Questões de Concurso
Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 470 questões
O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas.
O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em
referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento
legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O orçamento público possui três funções distintas que
coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e
estabilizadora.
I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto", uma vez que a elaboração da proposta é atribuída ao Presidente da República e votada pelo Legislativo, que ainda julgava as contas do presidente.
II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo", já que o orçamento era função privativa do Presidente, bem como a sua tomada de contas.
III - A Constituição de 1967 deu especial relevância ao orçamento, mas retirou prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas.
IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na
geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que,
no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial
deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do
Brasil.
A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários para a realização efetiva dos gastos públicos, com vistas a permitir a realização dos programas de trabalho definidos.
O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.
Sobre orçamento público, analise as assertivas abaixo.
I. Uma das naturezas do orçamento governamental é a jurídica, que se manifesta como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesas.
II. Uma vantagem do orçamento tradicional é que a verba destinada a cada órgão considera os objetivos a serem alcançados pelas ações tomadas em seus programas de trabalho.
III. O princípio da universalidade é operacional.
É correto o que se afirma em
De forma geral, o orçamento é a principal fonte de alocação de recursos nos casos de fornecimento de serviço público sem contrapartida.
Há, no setor público brasileiro, a previsão de descentralização das atividades de planejamento governamental, com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, recorrendo-se, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato.
Na técnica de elaboração do orçamento público, a orçamentação diz respeito aos valores financeiros de custos e recursos disponíveis para a execução de projetos, os quais devem conter a definição da quantidade de produto a ser ofertado à sociedade ao final de seu período de execução.
A atividade financeira do Estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos.