Questões de Concurso Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária

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Q105030 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo:

I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo.

II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos.

III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.

IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.

V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.

Estão corretas, SOMENTE:
Alternativas
Q104052 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.

O orçamento público do Espírito Santo é um documento formal que expressa física e financeiramente o planejamento governamental e, anualmente, o conjunto de ações que visam alcançar os maiores níveis de eficiência e eficácia do governo estadual.
Alternativas
Q103713 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, acerca de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

Para medir seu desempenho, é obrigatório que cada programa de apoio às políticas e áreas especiais tenha ao menos um indicador.
Alternativas
Q96864 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público deverá ser elaborado e aprovado, respectivamente, pelo Poderes
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Q90697 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de
orçamento.

O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.
Alternativas
Q90425 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.

A estabilização monetária tem constituído uma das razões primordiais para manutenção do caráter autorizativo do orçamento.
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Q86190 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias.
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Q82540 Administração Financeira e Orçamentária
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder
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Q80438 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é organizado por meio de um sistema de
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
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Q80305 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso.
Alternativas
Q78205 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:
Alternativas
Q77753 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento moderno deve estar vinculado às atividades de planejamento. Na realidade, o orçamento é um modo de materializar um planejamento, ou seja, estabelecer de forma discriminada todas as fontes e aplicações de dinheiros públicos nos projetos e atividades previamente delimitadas.

Francisco Glauber Lima Mota. Contabilidade Aplicada à Administração Pública. Brasília: Vestcon.

A respeito dos princípios que norteiam a elaboração do orçamento público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q76315 Administração Financeira e Orçamentária
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Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q59785 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.

No âmbito das normas aplicáveis ao processo orçamentário, se lei federal dispuser diferentemente do que já disponha lei estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada deverá observar as regras da lei federal.
Alternativas
Q59113 Administração Financeira e Orçamentária
O período durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento é denominado
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Contador |
Q58204 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução
orçamentária, julgue o seguinte item.
No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.
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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |
Q57627 Administração Financeira e Orçamentária
É característica da técnica de elaboração orçamentária denominada orçamento base zero:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |
Q57621 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil.

I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de agosto do exercício financeiro corrente.

II. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

III. O Presidente da República deverá sancionar o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional, estando impedido de vetá-lo, no todo ou em parte.

IV. O controle externo das contas públicas da União está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q45286 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afi rmar, exceto:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Administrador |
Q44495 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.
Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: E
424: B
425: E
426: E
427: C
428: A
429: C
430: C
431: C
432: C
433: A
434: C
435: C
436: E
437: B
438: E
439: E
440: E