Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Controle da Execução Orçamentária para Concurso
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Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A respeito do Controle da Execução Orçamentária está correto o que se afirma em
I - A previsão inicia-se entre seis e três meses antes do próximo período orçamentário.
II - A fase de controle ocorre durante o período orçamentário. À medida que os fatos vão ocorrendo no dia a dia, as transações efetivas são registradas no sistema de contabilidade e comparadas com os dados orçados.
III - Na fase de reprojeção, os dados originalmente orçados são analisados, criticados e reprojetados pelas respectivas áreas. Esta fase deve encerrarse dois meses antes do período orçamentário.
IV - Na fase de previsão, devem ser verificadas as possíveis e prováveis condições econômicas, estimadas as taxas de juros, de inflação, dentre outras, para serem aplicadas nos cálculos de preços, custos e despesas. V - Na fase de reprojeção, verifica-se se os objetivos previstos por cada área de responsabilidade são atingidos por meio de análises de variação orçamentária, através da comparação entre os dados orçados com os dados efetivos.
Os empenhos correspondentes a compromissos assumidos no exterior e não liquidados até o dia 31 de dezembro do exercício de sua emissão devem ser anulados para que não sejam inscritos em restos a pagar.
O IBAMA manterá na Internet relação atualizada dos entes que apresentarem motivos de suspensão ou impedimento de suas transferências voluntárias, devendo enviar relatório mensal detalhado sobre o tema para o Tribunal de Contas da União.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Define-se regra de ouro como o instrumento de controle
dos gastos públicos federais que estabelece um limite
ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.
Considere as informações sobre indicadores de desempenho nos gráficos de séries históricas abaixo. Eles representam os Gastos com Pessoal (GCP), os Gastos com Investimentos (GCI) e os Gastos com Outros Custeios (GOC) do IFMG no período de 2010 a 2017. O orçamento do IFMG na LOA de 2017 foi de R$318.576.862,00.
São dadas as seguintes assertivas:
I – Os gastos com outros custeios e os gastos com investimentos em 2010, somados, representam mais do que o gasto com pessoal no mesmo ano.
II – Os gastos realizados pelo IFMG com benefícios e PASEP em 2015 foram inferiores a 5% do orçamento total desse ano.
III – As obras realizadas e os equipamentos adquiridos em 2017 podem ter consumido pelo menos 30 milhões de reais de orçamento do IFMG nesse ano.
IV – Considerando apenas os três gastos representados, no período de 2010 a 2017, o menor gasto anual no IFMG foi com investimentos, exceto em 2010 e 2014.
V – Não é possível afirmar, absolutamente, que o percentual de GCP em 2018 foi maior do que 74,7% usando apenas as informações e dados do enunciado e dos gráficos.
Qual é a opção com a sequência correta de classificação das assertivas de I até V, sendo V
(verdadeira) e F (falsa)?