Questões de Concurso Sobre controle da execução orçamentária em administração financeira e orçamentária

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo público orçamentário, o que é incorreto afirmar?

Assinale a alternativa CORRETA.

No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:

Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a FALSA:

A Lei n° 4.320/64 estabelece regras para o controle da execução orçamentária, tanto sob o enfoque do Controle Interno, como do Controle Externo. Sobre esse controle da execução orçamentária é correto afirmar que

Dada a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e alterações, analise:O Plano de Trabalho, que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente, conterá, no mínimo,

I. justificativa para a celebração do instrumento.

II. descrição completa do objeto a ser executado.

III. descrição das metas a serem atingidas.

IV. definição das etapas ou fases da execução.

V. cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.

VI. plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmações a seguir:

I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II. a fidelidade funcional dos agentes da Administração, responsáveis por bens e valores públicos;

III. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

As ações relacionadas nos itens I, II e III compreendem

O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário. (1) Controle interno ( ) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (2) Órgão central de contabilidade ( ) Elaboração do quadro de detalhamento da despesa (3) Órgão central de planejamento ( ) Elaboração da proposta de Programação Financeira (4) Unidade Orçamentária ( ) Execução do Orçamento ( ) Acompanhamento, avaliação e correção de rumos A associação correta é:

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas a seguir: “O titular do controle externo no âmbito federal é do (a) ________________ , enquanto no âmbito estadual é do(a) ___________ ."

Nas últimas décadas, a administração pública brasileira tem experimentado mudanças no processo de gestão. Uma impactante contribuição nessa mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em seu cerne um modelo de gestão por resultados, baseado em programas de governo. Aliado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor público brasileiro. Mais recentemente, com o Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal avançou em passos largos rumo à Governança Eletrônica, lançando mão do conceito de “Transparência" para o Poder Executivo Federal. Com isso, seus órgãos passaram a ter que cumprir a determinação de registrar seus gastos da forma mais explícita, transparente e adequada às metas e ações estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do processo orçamentário tem sido essencial ao amadurecimento de princípios básicos à gestão pública. Transparência, eficiência, eficácia e efetividade são conceitos que devem permeá-la para que possa funcionar cada vez melhor. Com base no texto, relacione abaixo cada etapa que compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao seu respectivo conceito, na Coluna 2.


Coluna 1


1. Elaboração da Proposta Orçamentária.

2. Aprovação Legislativa.

3. Programação e Execução Orçamentária.

4. Controle e Avaliação.


Coluna 2


( ) Consiste na análise da eficácia e da eficiência dos rumos seguidos. Proporciona elementos de juízo aos responsáveis pela gestão, permitindo adoção de medidas para consecução dos objetivos, assegurando melhorias na correta aplicação dos recursos, conforme aprovações previstas nas leis orçamentárias.

( ) Consiste na efetiva arrecadação das receitas e na realização das despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) Etapa na qual o executivo encaminha a proposta ao Congresso Nacional para apreciação e avaliação, que, após recebê-la, põe em debate entre os parlamentares, podendo decorrer na proposição de emendas. Posteriormente, essa proposta recebe o voto do relator, a redação final e a proposição em plenário.

( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa é construída por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, composto pelos órgãos setoriais (Ministérios) e pelo órgão central (Ministério do Planejamento). É de competência do Poder Executivo, que deve todo ano elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo segundo os prazos estabelecidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual etapa do ciclo orçamentário constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado?

A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se

O controle e a avaliação das contas públicas é feita através de vários mecanismos. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

Das afirmações, estão corretas