Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso
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Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas.
Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis
e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação
pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das
despesas.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 2º, § 1°, da Lei 4320/64, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II - Quadro discriminativo da despesa por fontes e respectiva legislação.
III - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.