Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Considere a seguinte situação referente à despesa com a aquisição de imóveis:
Autorização orçamentária: R$ 1.800,00.
Crédito disponível: R$ 100,00.
Crédito empenhado a liquidar: R$ 350,00.
Crédito empenhado em liquidação: R$ 100,00.
Crédito empenhado liquidado a pagar: R$ 250,00.
Crédito empenhado pago: R$1.100,00.
Assinale a alternativa que contém o valor das despesas orçamentárias:
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
III. Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que
elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de
despesas correntes.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
(1) Despesa Corrente
(2) Despesa de Capital
( ) Pessoal e Encargos Sociais
( ) Inversões Financeiras
( ) Amortização da Dívida
( ) Juros e Encargos da Dívida
( ) Investimentos
( ) Outras Despesas Correntes
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.
Despesa orçamentária pública é aquela que, tendo sido
prevista na lei orçamentária, refere-se a gastos de entes
públicos voltados para o funcionamento e para a manutenção
dos serviços públicos prestados à sociedade.
Com relação à despesa com pessoal segundo a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Ao final do primeiro quadrimestre de 2022, o município verificou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 1.000.000,00. Considerando os limites com despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), pode-se dizer que esse município atende a esses limites caso sua despesa com pessoal, ao final desse quadrimestre, seja de no máximo:
A Lei Complementar 101/2000 é o principal instrumento que disciplina o regime fiscal no Brasil, buscando equilibrar as contas públicas em todas as esferas do governo e foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A Lei Complementar 101/2000 é calcada em princípios basilares, exceto:
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
( ) As despesas orçamentárias são aquelas pagas à margem do orçamento e, portanto, independem de autorização do Poder Legislativo. ( ) Os gastos extraorçamentários são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamentos de restos a pagar. ( ) No desembolso orçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. ( ) As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
A sequência correta é