Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue.
No processo de elaboração de um orçamento municipal,
foi prevista a construção de uma nova escola no valor de
R$ 1 milhão para o ano de 2024. No entanto, devido a
questões burocráticas e de licitação, a obra acabou
sendo postergada para o ano de 2025, tendo em vista
que uma despesa orçamentária é sempre equivalente a
um gasto efetivo. Portanto, o procedimento correto é que
a despesa prevista no orçamento público seja realizada,
exclusivamente, no exercício financeiro imediato.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento, classificam-se como extraordinários
quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:
Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.
No que diz respeito à despesa pública, julgue o item.
Na classificação funcional da despesa, a
matricialidade permite que subfunções possam
ser combinadas a funções diferentes daquelas as
quais estão diretamente relacionadas.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Os restos a pagar são despesas para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, bem como
as despesas de exercícios anteriores com
prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente, que poderão ser pagos à conta de
dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre
que possível, a ordem cronológica.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Quando não for possível determinar previamente
o montante a ser pago de uma despesa pública, tal
como uma despesa com água ou energia elétrica,
deverá ser realizado o empenho por estimativa.
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