Questões de Concurso Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária

Em relação às despesas com subsídios dos vereadores de determinada Câmara Municipal, é correto afirmar que: 

A Lei 4320/64 classifica as despesas como correntes e de capital. Em relação às despesas de capital, assinale a opção que indica despesas classificadas como Inversões Financeiras. 

O plano orçamentário, fundamental em qualquer organização, tanto no âmbito público quanto privado, serve como um instrumento crucial para o planejamento estratégico. Ele detalha as estimativas de receitas e despesas previstas para um período determinado. Em relação às Despesas Orçamentárias, selecione a resposta apropriada abaixo:

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limites para os gastos com pessoal em percentuais da Receita Corrente Líquida, sendo que a composição difere conforme o ente federativo. No caso dos Estados a composição dos limites é a seguinte:

De acordo com o Art. 19. Lei Complementar 1nº 01/2020 –L ei de Responsabilidade Fiscal, Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento). Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

I. De indenização por demissão de servidores ou empregados.

II. Relativas a incentivos à demissão voluntária.

III. Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6^o do art. 57 da Constituição.

IV. Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2^o do art. 18.

V. Com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional n^o 19.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as definições e limites das despesas de pessoal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n.º 101/2000 e suas alterações, assinale a alternativa correta

Em 31/12/2021, determinado Estado da Federação apresentou Receita Corrente Líquida no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), apurada segundo a disciplina do Art. 18, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que indica o Total de Gastos com Pessoal do Poder Executivo Estadual que, uma vez ultrapassado, enseja a emissão de alerta pelo Tribunal de Contas, nos termos do Art. 59, § 1º, II, da LRF.

A União apresentou, em determinado período de apuração, receita corrente líquida (RCL) no valor de R$ 1 bilhão. Assim, o limite da despesa total com pessoal do Poder Judiciário federal é de

As despesas públicas são segregadas em orçamentária ou extraorçamentária, conforme a operação a que se referem. As despesas orçamentárias são aquelas previstas na lei do orçamento anual e requerem autorização legislativa para sua ocorrência. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa classificada como extraorçamentária:

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
Com relação à estrutura da natureza da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.gg.m.ee.dd”.

II. O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

III. A classificação da Reserva de Contingência, identificada com o código “9.9.99.99.99”, é passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas orçamentárias correntes são classificadas como despesas de custeio e transferências correntes. Não podem ser consideradas como despesas de custeio: 

Assinale a alternativa que apresenta apenas despesas correntes.

A soma dos gastos em dinheiro feitos pelo Estado para a realização do interesse público, incluindo os gastos com a máquina administrativa, obras e serviços públicos, é chamada de 

Um determinado município apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2022:
Depósitos Realizados em Caução                                                                   R$ 3.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições                                                                     R$ 10.000,00 Investimentos                                                                                                   R$ 18.000,00 Operações de Crédito por Antecipação de Receitas                                       R$ 5.000,00 Pessoal e Encargos                                                                                         R$ 14.000,00 Repasse ao credor de consignação em folha de pagamento                          R$ 6.000,00 Restituição de caução recebida                                                                       R$ 4.000,00 Transferências de Capital                                                                                R$ 16.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, o total dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários correspondem, respectivamente, a

As Despesas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Despesas Orçamentárias Correntes e Despesas Orçamentárias de Capital.

Considerando somente as informações apresentadas, o total das Despesas Orçamentárias de Capital é de