Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) para Concurso - Página 5

Q2572344

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade |

Q2572344 Administração Financeira e Orçamentária

São fases do ciclo orçamentário, EXCETO:

A

Controle da execução orçamentária.

B

Apreciação.

C

Execução orçamentária.

D

Publicação.

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Q2572342

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade |

Q2572342 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito às contas dos entes de Federação, Estados e Municípios relativas ao exercício anterior, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de _______, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de ________.

A

abril | junho

B

maio | agosto

C

abril | maio

D

junho | abril

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Q2567736

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Administrador |

Q2567736 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do Capítulo I da Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:

A

Empresa estatal independente, submissa aos efeitos dessa lei complementar, é aquela cuja maioria do capital social do direito a voto pertence a um dos entes da federação, conforme consta no art. 2º.

B

Plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração exclusiva anual; orçamento-programa anual; e programação financeira de reembolso são instrumentos de ação governamental.

C

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme consta no art. 1º.

D

O Poder Executivo e o Poder Legislativo estão contemplados, excluindo-se os Tribunais de Conta e o Ministério Público por possuírem legislação própria, conforme consta no art. 1º.

E

Receita corrente bruta corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos na União e nos Estados, conforme consta no art. 2º.

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Q2550544

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550544 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá, em demonstrativo próprio, a meta anual, em valores correntes e constantes, para o saldo apurado pela diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcela do principal e dos juros da dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse demonstrativo é o

A

anexo de riscos fiscais.

B

quadro de receitas e despesas orçamentárias.

C

resultado nominal e primário.

D

demonstrativo de superavit/deficit orçamentário.

E

anexo de metas fiscais.

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Q2540345

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Obras, Construção e Posturas |

Q2540345 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as conceituações trazidas pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Entende-se como ente da federação a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município, nos quais estão abrangidos os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, além das respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais. II - Para os fins da citada Lei Complementar, empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. III - Para os fins da citada Lei Complementar, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

A

Estão corretos os itens I, II e III.

B

Estão corretos os itens I e II.

C

Estão corretos os itens I e III.

D

Está correto o item I, apenas.

E

Estão corretos os itens II e III.

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Q2538619

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Controlador Interno |

Q2538619 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 que diz respeito à Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa que descreva o que é a empresa estatal dependente:

A

é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

B

é uma empresa que desempenha o papel de realizar somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes;

C

é uma empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

D

é uma empresa cuja maioria do capital social sem direito a voto pertença diretamente a ente da Federação;

E

é uma empresa voltada a reduzir gastos ao diminuir a quantidade de recursos destinados a ente da Federação.

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Q2537739

Ano: 2023 Banca: Instituto SEPROD Órgão: Prefeitura de Canindé de São Francisco - SE Prova: Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Canindé de São Francisco - SE - Auxiliar Administrativo |

Q2537739 Administração Financeira e Orçamentária

No setor público as ações e atividades são sempre regulamentadas e direcionadas por Leis e Normas com diretrizes a serem seguidas.

Assinale a alternativa correspondente a Lei que estabelece em regime nacional parâmetros a serem atendidos sobretudo em questões envolvendo gasto público no Brasil,

A

Lei de Governança Nacional

B

Lei de Controle de Gastos Nacional

C

Lei de Responsabilidade Fiscal

D

Lei de Economia Pública

E

Lei de Ações públicas

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Q2533175

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |

Q2533175 Administração Financeira e Orçamentária

Para estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação

A

apenas das transferências voluntárias das espécies tributárias vinculadas ao orçamento público.

B

de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

das receitas derivadas de operações de crédito provenientes do orçamento público secundário.

D

das receitas derivadas das operações de crédito desde que observadas a sua evolução nos últimos três anos.

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Q2525958

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |

Q2525958 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

( ) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo a obrigatoriedade de transparência, controle e planejamento dos gastos públicos.
( ) Segundo a LRF, os entes da Federação devem criar e manter reservas de contingência para cobrir riscos fiscais imprevistos.
( ) A LRF permite que os gestores públicos utilizem receitas de operações de crédito para financiar despesas correntes, desde que seja em caráter emergencial.
( ) A LRF exige que os limites e condições para a realização de operações de crédito sejam definidos em lei complementar específica para cada ente da Federação.
( ) De acordo com a LRF, o não cumprimento das metas de resultado primário e nominal pode resultar em sanções, incluindo a suspensão de transferências voluntárias de recursos entre os entes da Federação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F • V

B

V • F • F • F • F

C

F • V • V • V • V

D

F • V • F • V • F

E

F • F • F • V • V

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Q2507464

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador |

Q2507464 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nas referências:

I. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
II. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
III. Aos Tribunais de Contas estão incluídos, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, o Tribunal de Contas dos Municípios.
IV. A Estados se entende excluído o Distrito Federal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2505860

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador |

Q2505860 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº C101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode ser entendida como uma lei que:

A

Limita o acesso aos serviços públicos.

B

Estabelece metas de lucro para empresas estatais.

C

Define regras para o planejamento e a execução do orçamento público.

D

Permite o uso irrestrito dos recursos públicos.

E

Promove a evasão fiscal.

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Q2503412

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2503412 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

A

A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada na Constituição Federal.

B

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, não prevendo, contudo, normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, conterá reserva de contingência, estabelecendo a respectiva forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.

D

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sendo admitida, entretanto, a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe tais requisitos no que se refere aos impostos.

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Q2497945

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador |

Q2497945 Administração Financeira e Orçamentária

Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os procedimentos contábeis específicos relacionados à gestão patrimonial que devem ser adotados pela prefeitura?

A

Ajuste dos saldos das contas de resultado;

B

Revisão e correção dos lançamentos orçamentários;

C

Avaliação e ajuste do valor dos ativos e passivos;

D

Lançamento de novos empenhos;

E

Regularização de pagamentos em atraso.

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Q2487565

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487565 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o objetivo principal da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)?

A

Estabelecer os princípios e normas gerais para a realização de licitações e contratos pela administração pública.

B

Definir os critérios de avaliação da gestão pública, visando a promoção da transparência e do controle fiscal.

C

Regular a responsabilidade dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa.

D

Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público no âmbito federal, estadual e municipal.

E

Disciplinar o processo de privatização de empresas estatais.

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Q2485971

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |

Q2485971 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos no Brasil.
O anexo que contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é denominado

A

Metas Fiscais.

B

Riscos Fiscais.

C

Política Fiscal.

D

Renúncia de Receita.

E

Passivos Contingentes.

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Q2473068

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Administrador |

Q2473068 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, tem o objetivo de melhorar a administração das contas públicas no Brasil, uma vez que todos os administradores públicos de todo o país, considerando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) obrigatoriamente possuem compromisso com o orçamento e com metas, estando embasada em quatro pilares norteadores.

(SENADO FEDERAL, 2024.)

Constituem-se nos pilares norteadores da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:

A

Unidade; anualidade; universalidade; e, publicidade.

B

Legalidade; impessoalidade; moralidade; e, eficiência.

C

Celeridade; competitividade; economicidade; e, igualdade.

D

Planejamento; transparência; controle; e, responsabilização.

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Q2465794

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q2465794 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.

A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição Federal de 1988, sendo uma dessas inovações o anexo de metas fiscais, instrumento no qual são estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

Certo

Errado

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Q2443718

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE |

Q2443718 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000, aponta projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar que conterá, em anexo:

A

reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

B

demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o.

C

todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

D

o refinanciamento da dívida pública.

E

a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada.

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Q2437888

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno |

Q2437888 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

I. A assunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
II. A assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando essa vedação a empresas estatais dependentes.
III. O recebimento de lucros e dividendos, na forma da legislação, de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2431024

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2431024 Administração Financeira e Orçamentária

Pedro está estudando para uma prova de concurso público e pediu ajuda para sua irmã Maria, pois estava com dúvida sobre o que era uma empresa estatal dependente. De acordo com os conceitos presentes na LRF, Maria deve dizer a Pedro que uma empresa estatal dependente:

A

Pertence a mesma classe de órgão que os Tribunais de Contas dos estados.

B

É uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

C

Se trata de uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

D

É uma empresa estatal dependente a um ente da Federação.

E

É uma empresa controlada que não recebe do ente controlador recursos financeiros.

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O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária

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