Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso
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Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.
Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de criar
um polo industrial, conceda benefícios de natureza fiscal,
resultando isso na redução da arrecadação de tributo específico
e na ampliação de seu déficit primário. Nesse caso é correto
afirmar que o município, antes de conceder o benefício,
deveria ter elaborado estimativa de impacto
orçamentário-financeiro referente ao exercício em vigência e
ao exercício seguinte.
Um ente da Federação que possua dívida com instituição financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de operação de crédito contratada com instituição financeira estatal, desde que a instituição financeira concedente do crédito esteja sob controle de ente da Federação diverso do tomador do empréstimo.