Questões de Concurso Comentadas sobre finanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88 em administração financeira e orçamentária

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Q571639 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição Federal de 1988, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
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Q571638 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição Federal de 1988, os orçamentos anuais serão estabelecidos por lei de iniciativa do
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Q569572 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das previsões constitucionais sobre o orçamento público, é correto afirmar que cabe ao Plano Plurianual estabelecer:
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Q567424 Administração Financeira e Orçamentária
Na Administração Pública brasileira, de acordo com a Constituição Federal em seu art. 165, estão as principais disposições que tratam das Finanças Públicas. Nesse sentido, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais deverão ser feitos em consonância com um determinado instrumento de planejamento. Da mesma forma, há o fato de que nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem que seja previamente incluído em outro instrumento de planejamento. O trecho refere-se, respectivamente aos seguintes instrumentos de planejamento:
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Q564392 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a processo orçamentário, seus princípios e diretrizes e lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

O Poder Executivo não tem autonomia para alterar lei orçamentária, se ela estiver em vigor, ainda que haja projetos de lei de créditos adicionais.

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Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Técnico de Contabilidade |
Q564287 Administração Financeira e Orçamentária
No tocante à Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar que
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Q561023 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

A vedação ao início de um investimento que ultrapasse o exercício financeiro antes de sua inclusão no PPA evidencia o modelo integrado entre o planejamento e o orçamento concebido e incorporado à Constituição Federal de 1988.


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Q560396 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado
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Q560341 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento executivo.
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Q558576 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.


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Q558575 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A função de reduzir desigualdades inter-regionais, atribuída aos orçamentos, orienta a elaboração do orçamento da seguridade social no sentido de destinar proporcionalmente maiores números e valores de benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.


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Q558569 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A execução do orçamento por duodécimos é reveladora da disposição de uma distribuição equitativa das despesas ao longo do exercício.


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Q557669 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
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Q557586 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.


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Q543116 Administração Financeira e Orçamentária
Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas a seguir: “O titular do controle externo no âmbito federal é do (a) ________________ , enquanto no âmbito estadual é do(a) ___________ ."
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Q537497 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as informações:


I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada.


II. Critérios e forma de limitação de empenho.


III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.


IV. Reserva de contingência.


V. Forma de utilização da reserva de contingência.


Sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual, esses conteúdos devem constar, respectivamente, dos seguintes instrumentos de planejamento: 

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Q527970 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa
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Q525005 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.


Compete ao Poder Legislativo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.


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Q525003 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.


O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.


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Q524986 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.


O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.


Alternativas
Respostas
461: C
462: A
463: C
464: C
465: E
466: A
467: C
468: D
469: E
470: E
471: E
472: E
473: A
474: E
475: E
476: B
477: C
478: E
479: C
480: E