Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 862 questões
A lei de diretrizes orçamentárias deve conter anexo onde conste a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Os valores destinados ao refinanciamento da dívida pública devem constar, de forma segregada, na lei orçamentária anual e nas leis de crédito adicional.
Metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A definição territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.
Para que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como válida do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é suficiente que o gestor responsável pela concessão demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais.
Um desses pontos refere-se
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são
objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual
ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza
indenizatória a agentes públicos com a finalidade de
atender despesas relacionadas à moradia.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as
empresas públicas e sociedades de economia mista que
recebem recursos da União apenas pelo fornecimento
de bens ou pela prestação de serviços.