Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

A lei orçamentária anual compõe-se de três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.