Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Introdução ao Orçamento Público para Concurso
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A afirmação acima está:
( ) Planejamento do Processo Orçamentário – é o indutor da implementação do planejamento de médio prazo da ação governamental.
( ) Fundamentos Macroeconômicos – devem possibilitar o controle das receitas e despesas agregadas, de modo a se alcançar os objetivos de estabilidade e cresci-mento econômico, inflação baixa e sob controle, geração de empregos, dentre outras necessidades socioeconômicas.
( ) Viabilidade na Gestão dos Recursos – deve especificar com a clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar aos gestores orientação segura, e ao público em geral o conhecimento pleno quanto às tarefas a serem desenvolvidas com eficácia da ação governamental, além de conseguir a melhor relação de custo-benefício daquilo que se propõe.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Para isso, foi consultada a classificação da despesa da referida área por:
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das
despesas de cada área governamental, de modo que não há
direitos adquiridos em relação aos montantes gastos ou ao
nível de atividade da ação governamental realizada no ano
anterior.
As Diretrizes Orçamentárias são um conjunto de normas que orientam a elaboração do Orçamento Público. Elas são estabelecidas pelo governo e têm como objetivo definir as prioridades e metas para o período. Sobre as principais diretrizes orçamentárias, assinale:
1. Prioridades.
2. Equilíbrio fiscal.
3. Metas.
4. Transparência.
5. Eficiência.
( )Garantir que as receitas sejam iguais ou superiores às despesas.
( )Garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
( )Garantir que o Orçamento Público seja acessível à sociedade.
( )Definir as preeminências do governo para o período.
( )Estabelecer as intenções a serem alcançadas pelo governo no período.
A sequência CORRETA é:
Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:
I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.
II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.
III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A elaboração de propostas orçamentárias envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. O PLOA, uma iniciativa do Presidente da República, estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) suprime os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Está correto o que se afirma em
Uma importante parte em qualquer organização pública ou privada, a _________________ gerencia o uso do capital da empresa e tem como função garantir a obtenção da melhor rentabilidade possível sobre o investimento efetuado em cada uma das áreas da organização. Com isso, ela acaba tendo forte influência indireta sobre todos os setores existentes. A lacuna acima pode ser corretamente preenchida por:
I O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, representando, portanto, o módulo de integração desse plano com a lei orçamentária anual.
II O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, bem como as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III Denomina-se repasse a movimentação de recursos orçamentários de uma unidade orçamentária ou de uma unidade gestora para outra unidade gestora, dentro da estrutura de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
( ) As emendas ao PLOA, ou aos projetos que o modifiquem, podem ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o PPA e com a LDO quando se referirem às despesas correntes.
( ) As transferências especiais feitas para Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser aplicadas, pelo menos 70%, em despesas de capital, observadas as restrições constitucionais.
( ) É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item a seguir.
O orçamento participativo é uma prática adotada no
Brasil para promover a participação popular na definição
das prioridades de gastos públicos. Ele permite que os
cidadãos contribuam com sugestões e decisões sobre
como os recursos públicos devem ser aplicados em suas
comunidades, fortalecendo a democracia e aumentando
a transparência na gestão pública.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A ação planejada do Estado materializa-se por meio do
orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o
poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar,
em determinado período, seu programa de atuação,
discriminando a origem e o montante dos recursos a serem
obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da programação, que surgiu a partir
da evolução do orçamento tradicional, visa, essencialmente,
à boa organização dos meios materiais e financeiros na
estrutura do orçamento público.
O orçamento público é o principal instrumento para que os governos possam executar políticas públicas.
Dessa forma:
I – O orçamento é a materialização das ações planejadas, discriminando fontes de receita e de despesa.
II – O orçamento, estabelecido por lei plurianual como o PPA, prevê a execução financeira dos recursos públicos.
III – O orçamento-programa, metodologia utilizada no Brasil, permite a alocação eficiente e estratégica de recursos públicos.
IV – A programação orçamentária de estados e municípios deve, obrigatoriamente, estar vinculada à programação do orçamento da União, com exceção do Distrito Federal.
As afirmativas acima são, respectivamente:
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