Questões de Concurso
Sobre legislação da execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa que representa o primeiro estágio da execução da despesa pública:
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução
orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, a
legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita
ou a realização da despesa e o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações.
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação,
deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as
despesas com pagamento de juros e amortização da dívida
pública, e pelo orçamento de investimentos das políticas
sociais que integram a seguridade social (saúde, assistência,
previdência social e educação).
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas
em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento
patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus
efeitos no resultado do exercício.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas de capital estão associadas à incorporação
de ativos e à desincorporação de passivos
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Com a adoção do orçamento-programa, as atividades
intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o
estabelecimento de padrões de medição do trabalho,
especialmente a definição dos produtos finais.