Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Considerando os aspectos orçamentários, analise os itens a seguir:
I - Os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, são os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais;
II - O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
III - A estrutura da programação orçamentária da despesa, no aspecto qualitativo, compreende a classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.
Dos itens acima:
A carta magna de 1988 trata, entre outros assuntos, das peças de planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas e marque qual alternativa contêm os itens incorretos.
I - O Projeto da LOA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II - A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LDO, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III - O orçamento Fiscal e de Investimento, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
IV - A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
V - Um investimento com duração que ultrapasse dois
exercícios financeiros poderá ter sua execução iniciada
sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a
inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
A dotação orçamentária para a aquisição dos equipamentos deve constar no:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As receitas e despesas de todos os órgãos, entidades, poderes, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão constar da Lei Orçamentária Anual de cada ente federado.
PORQUE
II. Vige sobre o
Orçamento Público o
Princípio da
Exclusividade.
( ) O Plano Plurianual será instituído através de lei de iniciativa do Poder Legislativo. ( ) O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo, uma vez que estabelece diretrizes para a administração pública pelo prazo de cinco anos e terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. ( ) As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, serão estabelecidas, de forma regionalizada, pela lei que instituir o Plano Plurianual. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentária é considerada ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo, uma vez que estabelece diretrizes para a administração pública pelo prazo de dois anos. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No que se refere a Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir:
I. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE é tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificada em sede constitucional – intervenção no domínio econômico – instituída mediante um motivo específico.
II. A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público.
III. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público.
Está (estão) correta(s):
Leia o texto abaixo:
"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".
Pelo teor do texto, a citação acima é própria da: