Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
II. Cronologicamente, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: arrecadação, autorização, disposição, recolhimento, previsão e lançamento. Para que uma etapa subsequente se inicie, é necessário que a etapa anterior seja formalmente concluída e validada pelo servidor responsável através de uma Nota de Empenho ou de uma Nota Fiscal.
III. Em relação à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros, é importante compreender que, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual pode prever investimento com
duração superior a um exercício financeiro, se uma lei
específica autorizar a inclusão do referido investimento
no plano plurianual.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem
as consequências das atividades realizadas em cada programa,
enquanto os resultados são as mudanças na realidade social
observadas no curto prazo.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com
a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada a inexatidão da proposta.
( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( ) Conceder dotação para instalação, ou funcionamento de serviço, que não esteja anteriormente criado.
( ) Conceder dotação superior aos quantitativos, previamente, fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das
fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei
orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual
deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os
objetivos e as metas para as despesas de capital e os
programas de duração continuada.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é
condição para a adoção de um orçamento-programa.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
Orçamento público é um mecanismo de controle político dos
órgãos de representação sobre o Poder Executivo,
independentemente das mudanças ocorridas nas funções do
Estado.
I. A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. No uso do correio eletrônico, o servidor deve divulgar informações não autorizadas sobre a entidade. Marque a alternativa CORRETA: