Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo de planejamento e orçamento dos entes públicos estão a expansão e o maior detalhamento do conteúdo a ser apresentado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tais como a definição de diretrizes relativas aos programas de duração continuada e também de normas relativas ao controle de custos.
Considere-se que o secretário de finanças de um município tenha solicitado à sua equipe um projeto de implantação de gestão de riscos nos processos de trabalho da secretaria. Nessa situação hipotética, a medida do secretário está correta, pois a gestão de riscos é um pressuposto para a gestão fiscal responsável.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que
elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de
despesas correntes.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a
fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para
informar as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.