Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n^.o 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O suprimento de fundos é considerado como uma despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma redução no patrimônio líquido. Na devolução do numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma reversão da despesa. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

É no estágio da liquidação que ocorre o reconhecimento da despesa efetivamente incorrida, apropriando-se a despesa orçamentária, a débito, em contrapartida com a obrigação, a crédito, no sistema financeiro.  

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A exploração do patrimônio imobiliário do Estado é considerada como uma receita de capital, patrimonial. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As obrigações com o benefício de prestação continuada são tidas como um risco fiscal na LDO, em razão do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário-mínimo superior ao aumento da renda média. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A execução da programação das despesas de caráter obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender igualmente às emendas de todos e de cada um dos parlamentares, independentemente de sua filiação partidária. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Em caso de veto a uma despesa constante do projeto de lei orçamentária anual, os recursos correspondentes serão automaticamente disponibilizados para a abertura de créditos suplementares, podendo ser acrescidos à reserva de contingência. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O orçamento-programa, ao combinar a execução financeira com a realização física, promove a integração do planejamento com o orçamento, estabelecendo objetivos e metas e permitindo, assim, o acompanhamento físico-financeiro da programação e a avaliação dos resultados alcançados. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Em razão do princípio da não vinculação de receitas, os empréstimos obtidos pelo setor público não podem ter destinação específica para determinado tipo de despesa.