Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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Q235539 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.
Alternativas
Q235538 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.
Alternativas
Q235537 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

O princípio orçamentário da unidade é um dos mais antigos no Brasil no que se refere à aplicação prática, pois vem sendo observado desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964.
Alternativas
Q235535 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

Deve a lei de diretrizes orçamentárias dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, ressalvadas as operações de crédito por antecipação de receita.
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Q234914 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.

Os recursos financeiros voluntariamente transferidos de órgãos ou entidades da União para o Ministério Público do estado constarão obrigatoriamente do orçamento do Poder Executivo do respectivo estado, em observância ao princípio orçamentário da universalidade, devendo ser liberados até o dia 20 de cada mês.
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Q234912 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.

A mensagem e o plano de governo que o presidente da República deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional devem incorporar relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que incluirá os dados relativos à execução orçamentária.
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Q234910 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.
Constitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
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Q234909 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.
O limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as parcelas recebidas e excluir as parcelas pagas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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Q234908 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.
Nos termos da LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal.
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Q234883 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o  item  subsequente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativas
Q234709 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes

Segundo o princípio da exclusividade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Alternativas
Q234708 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes

Exercícios anteriores representam os saldos positivos de recursos, devido a uma arrecadação tributária realizada no ano anterior superior à prevista.
Alternativas
Q234707 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes

As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
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Q234412 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto
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Q234411 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
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Q234409 Administração Financeira e Orçamentária
O código de programação orçamentária deve conter informações suficientes para responder a todas as perguntas de ordem qualitativa e quantitativa a respeito da ação ou projeto por ele delimitado.
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Q234408 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de diretrizes orçamentárias, independentemente do que ocorra no processo orçamentário da União.
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Q234406 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.
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Q234404 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.
O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
Alternativas
Q234403 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.

Entre as instituições que integram o orçamento público, estão as autarquias, incluindo aquelas de natureza especial, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
Alternativas
Respostas
17261: E
17262: C
17263: E
17264: E
17265: E
17266: C
17267: E
17268: C
17269: E
17270: E
17271: E
17272: E
17273: C
17274: E
17275: E
17276: C
17277: C
17278: C
17279: C
17280: C