Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as emendas apresentadas somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários à realização do gasto, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa que não incida sobre

Na classificação da despesa orçamentária por natureza, as codificações de modalidade de aplicação 50, 72 e 91 correspondem, respectivamente, a:

O Governo do DF (GDF) decidiu implementar um novo programa de resíduos sólidos em 2022. Para viabilizar esse projeto, o GDF apurou os dados financeiros e orçamentários mostrados na tabela a seguir.  
De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, o GDF poderá abrir um crédito especial de até  

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, possuindo penalidades em caso de infrações cometidas. Considerando a seguinte infração: caso ultrapasse o limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art 19 e 20), qual seria a penalidade? 

Segundo as normas relativas à receita pública,

O conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a manutenção daqueles já existentes ou para a realização de novos investimentos que aperfeiçoem ou ampliem a capacidade de prestação de serviços do Estado, não deve fugir ao cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos em lei e à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
Visando cumprir tais condições é correto afirmar que(,)

Com relação à fiscalização de contratos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) A fiscalização pelo público usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário do serviço. ( ) O servidor pode se negar a exercer os encargos de fiscal ou gestor do contrato. ( ) O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular. ( ) O preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada antes do início da prestação dos serviços. ( ) O órgão ou entidade não poderá convocar o preposto para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. ( ) Será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, desde que justificada a necessidade de assistência especializada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Transparência, o Controle e a Fiscalização da gestão dos administradores públicos mereceram especial atenção da legislação de finanças públicas. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir a assinale a alternativa correta:

O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se trata de uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio do qual se coloca à disposição de servidor numerário para execução de despesas que não possam, por sua natureza, submeter-se ao processo normal de aplicação. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

As dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função  

No que concerne ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens subsequentes.

I A Lei Orçamentária Anual é o instrumento por meio do qual Poder Executivo propõe a fixação das despesas e das receitas para determinado exercício financeiro.

II De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento público abrange a execução de três leis – o PPA, a LDO e a LOA –, as quais, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.

III O PPA tem vigência máxima de dois anos.

IV O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Estão certos apenas os itens

A Instrução Normativa 1.234, de 11/01/2012, da Receita Federal do Brasil, versa sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Com base nessa Instrução Normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal mencionados são obrigados a reter, na fonte, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a Contribuição para o PIS/PAPEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

( ) No caso de pagamentos a instituições filantrópicas, associações sem fins lucrativos, templos de qualquer culto, sindicatos e partidos políticos, dentre outras exceções previstas, não serão efetuadas as retenções.

( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se o regramento específico.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A figura ilustra os estágios da despesa pública. 



Sobre esses estágios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os estágios da despesa pública são independentes e devem ser concluídos de acordo com os compromissos estabelecidos em cada fase.
( ) Salvo em casos especiais, previstos em legislação específica, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O pagamento é o estágio que constitui obrigação efetiva e determina o valor exato a pagar e o beneficiário do crédito.
( ) Somente após a liquidação pode o ordenador de despesa autorizar o empenho e a correspondente liquidação.
( ) O pagamento de uma despesa devidamente empenhada pode ser realizado após a etapa de liquidação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,