Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 19.902 questões
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita pública por fonte de recursos indica
a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se
o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao
exercício corrente ou a exercícios anteriores.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento
federal tem a finalidade de formular o plano plurianual,
as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo
ao Congresso Nacional o controle orçamentário.
Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: <www.economia.ig.com.br>
Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas
correntes que não seja respaldada por créditos suplementares
ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão
constitucional.
I O plano plurianual de um ente público estadual deve prever a aquisição de veículos, em razão de isso ser classificado como despesa de capital.
II Viola o princípio da exclusividade o ente público municipal que autorizar, em seu orçamento anual, a contratação de empréstimos no exterior.
III Conforme disposição legal vigente, um dos três orçamentos que compõe a lei de diretrizes orçamentárias é o orçamento da seguridade social.
IV O orçamento anual pode prever autorização de execução acima do que tiver sido fixado originariamente.
Estão certos apenas os itens
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subsequentes.
I É função da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecer normas relativas ao sistema de custos do setor público.
II Torna-se impedido de receber transferências voluntárias o ente público que não realizar a previsão ou a efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência.
III Despesa obrigatória de caráter continuado consiste de despesa corrente fruto de dispositivo legal hábil que estabeleceu a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Assinale a opção correta
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as etapas da formulação da lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira de uma câmara municipal está analisando a proposta orçamentária para o ano de 2020, na qual constam os seguintes valores:
Considerando a correta classificação das receitas, a proporção de receitas correntes e a de
receita de capital são, respectivamente,
Conforme o princípio da unidade, deve haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.