Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Apesar da existência de projeto de engenharia aprovado por autoridade competente, assim como de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários para a execução do empreendimento, uma obra pública somente poderá ser licitada caso esteja contemplada nas metas estabelecidas no plano plurianual.
• Aquisição de um computador destinado a equipar a sala de professores do Curso de Mecânica;
• Obrigações patronais;
• Aquisição de um prédio para abrigar serviços públicos numa comunidade carente.
Com relação à categoria econômica, essas despesas são, respectivamente, classificadas como
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para
financiar o investimento em inovação promovido por
empresas nacionais, verifica-se atualmente uma
desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial
daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Os recursos dos fundos setoriais são alocados no FNDCT e
administrados pela FINEP, por meio de sua Secretaria
Executiva, com exceção daqueles oriundos do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A ausência de um comitê geral, de caráter estratégico,
destinado a definir prioridades e planejar os recursos, de
forma a evitar sua fragmentação nos diversos comitês
gestores, foi utilizada como argumento, entre outros, para se
criticarem os fundos nacionais de desenvolvimento científico
e tecnológico, à época da sua criação.
Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Os passivos decorrentes da despesa do ente da Federação
compõem sua dívida flutuante, cuja prescrição ocorrerá em
cinco anos.
Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.
I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.
II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.
III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.
IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.
Está correto o que se afirma em
I. não decorrem de uma mutação patrimonial, e, portanto, são consideradas receitas efetivas.
II. e de capital intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas da receita orçamentária.
III. decorrem de uma mutação patrimonial e, portanto, não são consideradas receitas efetivas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Caso uma empresa possua uma dívida tributária a ser paga, o administrador, o gerente ou o contador da empesa poderão ser chamados para responder por essa obrigação em conjunto. Nessa situação, nenhum deles poderá pleitear o benefício de ordem.
São despesas correntes
I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.
V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os recursos estritamente qualificados só podem ser utilizados para pagamento de despesa legalmente autorizada, desde que a execução tenha ocorrido no período de vigência da Lei Orçamentária Anual.
1. Imposto Territorial Rural (ITR).
2. Imposto sobre serviço de transportes e comunicações (ISTC).
3. Imposto sobre Serviços (ISS).
4. Imposto de transferência de bens imóveis (ITBI).
( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência federal.
( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência federal.
( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência municipal.
( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência estadual.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; as receitas correntes provocam efeitos sobre o patrimônio líquido.