Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Texto 5A4AAA
No primeiro dia de mandato do prefeito do município X, sua equipe apresentou-lhe a situação das contas municipais. A equipe alegou que não havia recursos suficientes em caixa para o pagamento das despesas correntes do município até o final do primeiro mês do ano, mas assegurou ao prefeito que ele poderia recorrer à ARO como forma de obter a quantia necessária ao atendimento das despesas.
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue o item subsequente.
O SIAFEM é um importante instrumento de obtenção dos
valores de receita arrecadada e das despesas legalmente
empenhadas que permite a contabilização da execução
orçamentária e financeira dos entes federativos.
De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, relativos a escrituração e consolidação das contas.
Os estados ficarão impedidos de receber transferências
voluntárias, caso não encaminhem suas contas ao
Poder Executivo da União nos prazos estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto à execução do orçamento público, analise as proposições a seguir.
I. É irregular a emissão de prévio empenho de valor insuficiente para suprir a despesa correspondente.
II. A Administração não deve inscrever diárias em Restos a Pagar, uma vez que, por suas próprias características, estas devem ser pagas no exercício de competência.
III. A Administração somente deve inscrever em Restos a Pagar as despesas para cujos valores exista disponibilidade de caixa, como forma de se adequar ao disposto no princípio do equilíbrio fiscal, inserido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
IV. A comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos pode ser efetuada com as chamadas “notas de balcão”.
V. Na fase da liquidação, pode a Administração atestar a execução de despesa pública unicamente por meio de visita aos locais de execução dos serviços.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
No orçamento público, a receita é composta de toda a
arrecadação feita pelo Estado em determinado período do ano
civil.
O Congresso Nacional, ao apreciar o projeto de lei de orçamento anual, pode anular despesas nele previstas como, por exemplo, as destinadas ao pagamento de obras públicas, quando de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.