Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos necessários para a sua elaboração, julgue o próximo item.
Caso um ente federativo transfira recursos a outro ente
federativo em decorrência de disposição constitucional
ou legal, o ente recebedor deverá classificar os recursos
recebidos como receita de capital.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, diminui a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
( ) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício
orçamentário e constituem elemento novo para o
patrimônio público. Instrumento por meio do qual se
viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo
Estado em programas e ações cuja finalidade precípua
é atender às necessidades públicas e demandas da
sociedade.
O trecho acima corresponde à definição de operações
O trecho faz referência
Com base nas informações extraídas do Portal da Transparência de uma Prefeitura, foram obtidos alguns dados referentes à execução orçamentária do ano de 2016, conforme consulta dos quadros a seguir, realizada em 29/05/2016:
I As despesas discricionárias do período estão muito elevadas e, se não houver receitas inesperadas até o encerramento do semestre, o pagamento dos restos a pagar deverá ser adiado, pois seu valor equivale a mais do que o triplo do superávit acumulado até o momento. II O valor das receitas a realizar será suficiente para o pagamento das despesas obrigatórias e discricionárias a pagar do período equivalente mesmo se não for acrescido o saldo remanescente da diferença entre as receitas realizadas e o total de despesas pagas no período. III Caso o titular da secretaria opte por contingenciar as despesas discricionárias, deverá iniciar pelos encargos sociais sobre a folha de pagamento, que não comprometem o orçamento doméstico dos servidores do município. IV As receitas de capital a realizar são suficientes para o pagamento das despesas de capital do período.
Analisando essas afirmativas e observando o ordenamento jurídico vigente, o administrador consideraria como corretas as seguintes observações:
( ) Entende-se por despesas todos os gastos com a manutenção dos órgãos e das entidades e a prestação de serviços públicos (chamadas despesas correntes) e com a realização de obras e compra de equipamentos (chamadas de despesas de capital), além da concessão de empréstimos, constituição de empresas e do pagamento de serviços da dívida, quando houver.
( ) Despesas correntes são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bem de capital ou de produtos para revenda, além da concessão de empréstimos e amortização de dívida.
( ) As receitas podem ser classificadas pela natureza em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
( ) As Receitas Correntes são compostas por: receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: