Assinale a alternativa que apresenta a
receita que é composta do somatório das
receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias,
de serviços, transferências correntes e
outras receitas correntes, consideradas
as deduções conforme o ente da União,
do Estado, do Distrito Federal e dos
Municípios.
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Em finanças públicas, receita é a entrada
que, integrando-se no patrimônio
público sem qualquer reserva, condições
ou correspondência no passivo, vem
acrescer o seu vulto, como elemento
novo e positivo. Assinale a alternativa
que apresenta o que é receita restrita.
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Valores provenientes de toda e qualquer
arrecadação que não figure no orçamento
e, consequentemente, toda arrecadação que
não constitui renda do Estado. O seu caráter
é de extemporaneidade ou de transitoriedade
nos orçamentos. O enunciado apresenta
características da receita
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Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na
Procuradoria da Fazenda Nacional.
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