Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita pública por fonte de recursos indica
a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se
o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao
exercício corrente ou a exercícios anteriores.
Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas
correntes que não seja respaldada por créditos suplementares
ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão
constitucional.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira de uma câmara municipal está analisando a proposta orçamentária para o ano de 2020, na qual constam os seguintes valores:
Considerando a correta classificação das receitas, a proporção de receitas correntes e a de
receita de capital são, respectivamente,
Com relação às receitas públicas, julgue os próximos itens.
I Receita orçamentária efetiva, sob a ótica contábil, é precedida pelo registro do reconhecimento do direito correspondente.
II As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não integram a lei orçamentária anual.
III A alienação, por um órgão governamental, de uma balança utilizada na pesagem de commodities agropecuárias é uma receita de capital intraorçamentária.
Assinale a opção correta.
Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.
I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.
II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.
III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.
IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.
Está correto o que se afirma em
I. não decorrem de uma mutação patrimonial, e, portanto, são consideradas receitas efetivas.
II. e de capital intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas da receita orçamentária.
III. decorrem de uma mutação patrimonial e, portanto, não são consideradas receitas efetivas.
Está correto o que se afirma APENAS em