Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso

Relacione os impostos, listados a seguir, às suas respectivas classificação e competência.

1. Imposto Territorial Rural (ITR).

2. Imposto sobre serviço de transportes e comunicações (ISTC).

3. Imposto sobre Serviços (ISS).

4. Imposto de transferência de bens imóveis (ITBI).

( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência federal.

( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência federal.

( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência municipal.

( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência estadual.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

As prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Nesse documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores (Portugal et al, 2013, p. 4). O entendimento do autor é possível, já que cabe à LDO:

Classificam- se como receitas correntes e receitas de capital, respectivamente,

O Estado do Rio de Janeiro apurou, em determinado período, o montante de R$ 29,532 bilhões a título de Receita Corrente Líquida, e, no mesmo período, apurou um montante de 179,014 milhões de operações de crédito internas e externas. Com base nessas informações, o limite para essas operações não poderá ultrapassar o montante de:

Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:

I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.

II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.

III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as receitas e despesas públicas é correto afirmar que

Acerca de receita e ingresso, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas abaixo relativo às Receitas Públicas Originárias.

1. Ingressos Extra-Orçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

2. Ingressos Extra-Orçamentários integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

3. São exemplos de Ingressos Intra-Orçamentários: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), Emissão de Moeda e outras.

4. Ingressos Intra-Orçamentários são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a opção correta relativamente à classificação da receita pública por categoria econômica.