Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos
é dividida em cinco grupos, entre eles inclui-se o grupo de
recursos condicionados.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
O grupo de destinação de recursos divide a receita
pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional
e os originários de outras fontes, fornecendo também a
indicação sobre o exercício em que esses recursos foram
arrecadados.
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservância de normas serão classificados como receitas tributárias.
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400
Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.