Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Transferências Voluntárias para Concurso
Foram encontradas 158 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1137059
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
É vedada a realização de transferências voluntárias para
o ente público que não observar os requisitos de sua
responsabilidade na gestão fiscal.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1137057
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
Transferências voluntárias correspondem aos recursos que são
destinados pela União a outro ente da Federação, como
é o caso dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Chuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico de Controle Interno |
Q1105295
Administração Financeira e Orçamentária
Transferências voluntárias são a entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de
determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. A Lei Complementar
nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece exigências para a realização de
transferência voluntária, para utilização dos recursos transferidos, bem como situações onde são
vedadas a realização destas transferências. Com base na LRF, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093889
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar no
101/2000, é exigência
para a realização de transferência voluntária:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno |
Q1091797
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Receita Pública, analise as
seguintes assertivas:
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos. III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.
Quais estão corretas?
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos. III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.
Quais estão corretas?
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