Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Transferências Voluntárias para Concurso

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Q1061896
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061896 Administração Financeira e Orçamentária

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.


Nesse caso, a referida classificação está

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Q1053174
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |
Q1053174 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Na hipótese, portanto, de um Município não observar esse mandamento legal no que se refere aos impostos, a Lei dispõe que 
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Q1051647
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051647 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos valores respectivos, o Prefeito verificou a necessidade de utilizar parte da verba recebida no combate ao mosquito da dengue, em razão do aumento inesperado no número de casos da doença. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a utilização dos recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada
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Q1041634
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041634 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que
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Q1039739
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q1039739 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às transferências voluntárias, o Art. 25 da Lei Complementar n° 101/2000 estabelece:
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Respostas
76: A
77: A
78: B
79: D
80: E
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