Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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O Governo Eletrônico pode ser entendido como uma das principais formas de modernização do Estado e está fortemente apoiado numa nova visão do uso das novas tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira com que o governo interage com o cidadão, empresas e outros governos.
Contudo, sabe-se também que os governos têm sofrido pressões externas para acelerar a implementação de programas de Governo Eletrônico. Assinale a alternativa que apresenta o porquê de isso ter ocorrido.
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.
Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.
Segundo a Lei da Transparência, a realização de audiências públicas no processo orçamentário é uma das formas de promover a
transparência da gestão fiscal.
Disponível em: <https://www.governodigital.gov.br/egd> . Acesso em: 28 abr. 2018.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que orienta as atividades de governança digital na Administração Pública Federal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Frequentemente, um indicador é definido como uma divisão entre duas variáveis básicas, ou seja, é formado por um numerador e um denominador, ambos compostos por dados que podem ser obtidos pelos membros da organização. Eventualmente, porém, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja claro, atenda à necessidade do decisor e que esteja adequadamente documentado.
II. Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico, são exemplos de diretrizes da governança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
O principal objetivo do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos.
É correto afirmar que o papel da sociedade na fiscalização do Estado denomina-se
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. A classificação do sigilo
de informações no grau de reservado é de competência
das autoridades que exerçam funções de direção,
comando ou chefia em qualquer nível da Administração.
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. O acesso de qualquer
cidadão está condicionado à explicitação dos motivos
determinantes das informações.
Julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do
processo organizacional na Administração Pública, à
medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança
da sociedade e do Estado.
O Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, o Decreto n° 5.450/2005 (Pregão Eletrônico) e a Portaria nº 2/2010, que dispõe sobre as especificações-padrão de bens de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, são exemplos da preocupação da área pública com as tecnologias de informação e comunicação, servindo de base para a criação de serviços do governo eletrônico e de pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custo mais baixo.
Assim, na implantação de novas tecnologias, o gestor deve garantir: a capacidade de diversos sistemas de organizarem o trabalho em conjunto. Com base nessa informação, é correto afirmar que, para dar suporte às instituições públicas e à troca de informações entre os diversos órgãos do governo, precisa-se conhecer a(as)