Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso

Em se tratando da evolução da administração pública no Brasil após 1930, percebe-se, principalmente com a entrada em vigor da Constituição de 1946, a ampliação da estatização dos serviços de utilidade pública. No que se refere à estatização dos serviços de utilidade pública no Brasil entre os anos 40 e 80 do século XX, assinale a alternativa correta.

No modelo de Gestão Pública Gerencial a adoção da Nova Administração Pública (NAP) passou a ser algo recorrente a partir dos anos 80 nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil a implementação efetiva do modelo NAP tem início com o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002). Nesse sentido, afirma-se que:

I. Uma mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais.

II. Uma mudança de ênfase de pessoas para resultado.

III. Uma mudança de ênfase de hierarquias ordenadas para bases mais competitivas e para a provisão de serviços.

IV. A busca de redução ou remoção de diferenças entre o setor público e o privado.

V. O crescimento do estado através de um modelo agregador de serviços públicos concedidos a autarquias, empresas públicas e de economia mista.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:

I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.

III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)

V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

Diversas reformas foram realizadas na administração pública brasileira desde a década de 30 do século passado. Assim, considerando a evolução da administração pública brasileira tendo como marco o ano de 1930, pode-se afirmar sobre os objetivos das reformas ocorridas e as características dos modelos de gestão introduzidos no país que: