Questões de Concurso
Sobre qualidade no setor público em administração pública
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São indicadores de qualidade na gestão pública a instituição de governança de tecnologia da informação, o combate à corrupção e o impulso à execução fiscal.
O poder público é considerado um cliente dos serviços públicos.
O planejamento da qualidade desejada dos serviços públicos inicia-se com a identificação dos requisitos dos clientes-alvo desses serviços.
Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária.
Os conselhos gestores são exemplos de mecanismos de participação cidadã na gestão pública que ainda não são adotados nos municípios brasileiros.
Nos serviços públicos existem aspectos que geram padrões de qualidade e satisfação para os diversos públicos internos. Pode-se citar como exemplo a manutenção de salas limpas, equipamentos que funcionem, materiais de apoio à disposição dos profissionais como papéis, canetas, computadores, etc.
Esses aspectos são destacados como:
Julgue o item a seguir.
Uma das formas de fomentar a inovação tecnológica é a garantia do direito exclusivo ao inventor, por meio de patente. Compreende-se patente como um documento expedido por um órgão governamental que descreve a invenção e cria uma situação legal, na qual a invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com autorização do titular. A respeito da patente e dos tipos de proteção à propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:
I. Para que seja concedida a carta patente, faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: Novidade; Aplicação Prática; Atividade Inventiva.
II. A base de patentes do INPI possibilita a busca de pedidos e de patentes concedidas, ambos depositados no Brasil a partir de 1982. A sua atualização é semanal e permite busca básica, avançada e por número da patente. Esta base é gratuita e reúne todas as áreas do conhecimento.
III. A propriedade industrial é, no Brasil, regulada pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal nº 9.279/96). De acordo com o artigo 2º desta Lei, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social, ambiental e econômico, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de modelo de negócio; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.
IV. O titular da patente deve realizar pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio, bem como deve explorar a patente dentro do prazo de três anos da concessão. Caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnica econômica de exploração.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação
dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado
para a administração pública.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade
(FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias
para desenvolver as organizações do país, com vistas ao
aumento de competitividade — são fundamentados no modelo
de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação,
autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Além de basear-se em alguns princípios de gestão da
qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota
fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea,
como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional;
cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e
desenvolvimento de parcerias.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O princípio da centralização federativa, o funcionamento em
rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos
constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.
Administração Pública, segundo Meirelles (2004), significa a totalidade de serviços e entidades ligados ao Estado, atuando de forma concreta, com o fim de satisfazer o bem comum de indivíduos, em uma coletividade sob seu domínio, nas esferas federal, estadual e municipal de governo. Para melhorar os produtos, os resultados do setor público, é necessário que haja qualidade nos serviços prestados.
Disponível em: http://www.ead.unimontes.br/arquivos/cadernos/ pnap/ofertal/administracao-publica/periodo7/gestao-qualidade- setor-publico.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Visando ao alcance da excelência dos produtos (bens e serviços) no setor público brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.
A prática gerencial de um grupamento do Corpo de Bombeiros Militar está expressa a seguir:
“O 105 GBM (Grupamento de Bombeiro Militar) estabeleceu, a partir de 2004, uma meta inicial de treinamento de 100% do seu pessoal em Conceitos Básicos de Excelência. Foi desenvolvida, até 2006, programação intensiva anual de treinamentos realizados por multiplicadores internos, com carga horária de 12 horas para as chefias e de 8 horas para os demais, conforme sua escala de plantão. Tal pratica era gerenciada pelo Centro de Treinamento e todos recebiam certificados e faziam avaliação desses treinamentos".
O responsável pela elaboração do relatório da gestão do 105 GBM, utilizando o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - Ciclo 2007, deve relatar essa prática no seguinte item de Avaliação:
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