O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível
constitucional, seja no plano das leis funcionais, é um dos
pontos mais confusos do regime estatutário. Conforme o
sistema normativo constitucional a esse respeito, o montante
percebido pelo servidor público a título de vencimento e de
vantagens pecuniárias, ou o somatório das várias parcelas
pecuniárias a que ele faz jus, em decorrência de sua situação
funcional refere-se a: