Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que pode consolidar a moralidade do ato administrativo. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se desintegra da vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na sua vida e carreira funcional. ( ) A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. ( ) Não cabe à Comissão de Ética a tarefa de fornecer os registros sobre a conduta ética e profissional dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para execução de todos os demais procedimentos próprios da carreira dos servidores públicos.
Assinale a sequência correta.
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, ausência de
servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização
do serviço público, já que pode acarretar desordem nas
relações humanas.
Primeira coluna: dimensão 1- Competência ética 2- Comportamento ético 3- Consciência ética
Segunda coluna: definição ( ) Sem a interação de valores, há simulações éticas, não há conduta ética. ( ) Imprescindível agir com ética nas pequenas ações para estar preparado(a) aos desafios maiores. ( ) Líderes éticos tendem a formar uma comunidade ética.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
I. É vedado ao servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem agir de forma imoral ou antiética no contexto da organização.
II. Em uma instituição pública, um código de ética busca assegurar que sejam respeitados o compromisso moral e os padrões de qualidade delineados no comportamento social e profissional de todos os servidores.
Marque a alternativa CORRETA: