Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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I - O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se ao servidor público que preste serviços remunerados de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.
II - A Comissão de Ética de cada órgão, ao receber a denúncia contra servidor, deve afastá-lo de suas atribuições até a finalização das investigações.
III - A Comissão de Ética de cada órgão pode aplicar a pena de censura ao servidor público, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
Está correto o que se afirma em
I - Um servidor público, ao observar fielmente a legislação vigente para decidir sobre a aquisição de um bem patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da Imparcialidade.
II - Um servidor público, ao não admitir prática de suborno ou envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o Princípio da Lealdade.
III - Um servidor público, ao participar de atividades de qualificação profissional ofertados pela Administração Pública, visando melhorar sua valorização profissional, exerceu o Princípio da Competência e da Responsabilidade.
IV - Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu setor de trabalho, exerceu o Princípio da Informação e da Qualidade.
A quantidade de itens certos é igual a
Para obedecer a seus superiores, o servidor não poderá abster- se de exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo que a finalidade da ordem por ele recebida seja estranha ao interesse público.
O servidor que, por desconhecimento das atualizações legais, pratica ato de acordo com normas e legislações já alteradas não age em desacordo com o referido código de ética.
Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho.
É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírito de solidariedade e com a intenção de corrigir equívoco de forma ou de conteúdo.
está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a
consciência dos princípios morais, entre outros valores
intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no
exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus
atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e
tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos
desse código, julgue os itens a seguir.
está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a
consciência dos princípios morais, entre outros valores
intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no
exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus
atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e
tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos
desse código, julgue os itens a seguir.