Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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J é servidor público federal e busca praticar os seus atos obediente às regras de conduta estabelecidas pelo Decreto n° 1.171/1994. Nos termos do referido Código de Ética Profissional, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Nesse contexto, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo será o equilíbrio entre a legalidade na conduta do servidor público e a sua
K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, recebeu a noticia de que seu requerimento tinha grande probabilidade de ser deferido, embora o agente público que havia fornecido tal informação já tivesse ciência de que houvera o seu indeferimento.
Nesse caso, consoante as normas do Decreto n° 1.171/1994, o tal agente público que prestou essa informação a K violou o direito à
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor púbico federal que, diante do caso concreto,
possa optar por uma das hipóteses legais, deverá
escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem
comum.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Suponha-se que João tenha feito um requerimento à
Administração e, após vários meses, não tenha obtido
qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na
prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e
grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público federal que, no exercício de suas
atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou
com má vontade um administrado, viola as regras
deontológicas da ética do servidor público federal, mas
não causa ao administrado dano moral.
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