Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a omite, imbuído do propósito de promover a defesa do interesse primário (apenas) da Administração, comete infração ética.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão da publicidade comprometimento ético, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das atribuições legais do cargo, e não em relação à vida privada do servidor.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pela Comissão de Ética quanto pela autoridade competente, por meio de processo administrativo disciplinar ou sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo fato.