Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
I Um dos compromissos do servidor público é servir à sociedade e demonstrar comportamento inquestionável, preservando sempre o interesse coletivo, agindo sempre com impessoalidade e zelando pela eficiência do serviço público. II A boa-fé, a honestidade, a fidelidade ao interesse público, a impessoalidade, a dignidade e o decoro no exercício de suas funções, a lealdade às instituições, a cortesia, a transparência, a eficiência e a presteza são princípios que devem balizar a conduta do servidor público. III Os atos e fatos verificados na conduta cotidiana da vida do servidor público poderão acrescentar ou diminuir o bom conceito da sua vida funcional.
Assinale a opção correta.