Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso

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Q1920055 Arquitetura
Qual das alternativas a seguir não faz parte dos objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão criado por meio do Plano Diretor Municipal, Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal? 
Alternativas
Q1920054 Arquitetura
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve ser composta por, no mínimo:
Alternativas
Q1920050 Arquitetura
Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em proveito do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estabelecendo os princípios e diretrizes da política urbana e disponibilizando instrumentos de gestão do solo urbano para utilização pelos municípios.
Alternativas
Q1919558 Arquitetura
De acordo com o Código de Obras de Princesa/SC, as edificações destinadas a indústrias devem sempre estar recuadas pelo menos quantos metros das extremidades dos limites dos lotes onde serão edificadas?
Alternativas
Q1919557 Arquitetura

Com base na Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:



I.O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


II.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.


III.A concessão do direito de superfície deve ser gratuita.


IV. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.



Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Alternativas
Respostas
106: E
107: D
108: B
109: D
110: D