Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso

Num município hipotético o Código de Obras local define que para uma cozinha, o projeto arquitetônico deve prever uma abertura para o exterior com uma área de 1/8 do ambiente correspondente, para garantir iluminação e ventilação adequadas. Considerando que a cozinha mede 2.35m de largura e 5.15m de comprimento e 2.30m de pé direito, e que o peitoril, neste caso para janelas altas é de no mínimo 1.40m, qual será a altura máxima possível da parede/verga acima da janela a ser instalada na face de menor dimensão da cozinha? 

Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.

De acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (artigo 39 da Lei nº 10.257/2001)”. Pelo Estatuto da Cidade, as exigências fundamentais de ordenação da cidade devem estar expressas em determinada Legislação Urbana. Entre as opções a seguir, informe que Legislação é esta.