Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura
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Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os conselheiros do CAU-BR serão eleitos pelo voto
direto e facultativo dos profissionais do estado que
representam ou do Distrito Federal.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU-UF)
têm como funções orientar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão de arquiteto e urbanista, zelar
pela fiel observância dos princípios de ética e de
disciplina da classe em todo o território nacional, bem
como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da
profissão de arquiteto e urbanista.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
É vedado o uso das expressões arquitetura ou urbanismo
ou de designação similar na razão social ou no nome
fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e
urbanista entre os sócios, com poder de gestão, ou entre
os empregados permanentes.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
É vedada ao profissional e à pessoa jurídica que não
estiverem no exercício de suas atividades a interrupção
de seu registro profissional no Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal.
No que diz respeito ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.
É atribuição da profissão de arquiteto e urbanista
elaborar inventário urbano e projeto de parcelamento
do solo, mediante loteamento, desmembramento ou
remembramento.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A existência de dívidas pendentes não obsta o
desligamento do CAU.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O CAU-BR e os CAU-UF serão fiscalizados pelo Tribunal
de Contas da União e auditados, anualmente, por
auditoria independente, cujos resultados serão
divulgados para conhecimento público.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A inscrição do profissional ou da pessoa jurídica no CAU
não está sujeita ao pagamento de nenhum valor além da
anuidade, que é proporcional ao número de meses
restantes no ano.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
É de quatro anos o mandato dos conselheiros do CAU-BR
e dos CAU-UF,sendo permitida apenas uma recondução.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados
e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura
e seu funcionamento definidos pelos respectivos
regimentos internos, aprovados por unanimidade
pelos conselheiros.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O plenário do conselho do CAU-BR será constituído por
quinze conselheiros, eleitos livremente entre os
representantes de cada estado e do Distrito Federal.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e
urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele
resultante, poderão ser feitas independentemente
de consentimento da pessoa natural titular dos
direitos autorais, sendo vedadas as pactuações em
sentido contrário.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Para fins de comprovação de autoria ou de participação
e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista
deverá registrar seus projetos e demais trabalhos
técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atua.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros
profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de
prestação de serviços de arquitetura e urbanismo.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé
pública, mas não constitui prova de identidade civil.
Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.
O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU-BR e dos CAU-UF será remunerado com base no triplo do salário mínimo vigente.
Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura e seu funcionamento definidos pelos respectivos regimentos internos, aprovados pela unanimidade dos conselheiros.
Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.
Aquele que implantar ou executar um projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor.
Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.
Os campos de atuação profissional para o exercício de arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista. No âmbito dessas diretrizes, os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional.
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