Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso - Página 5

Q2355360

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Arquiteto |

Q2355360 Arquitetura

Analise as informações a seguir:

I. Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista.
II. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, CAU/BR, é o responsável por especificar as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas, mas não é responsável por especificar as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
III. Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2318681

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Arquiteto e Urbanista |

Q2318681 Arquitetura

No ano de 2010 fundou-se o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo e, junto com ele, a Lei Federal 12.378/10, que regulamenta o exercício profissional da categoria. De acordo com essa lei, julgue as afirmações abaixo como V, se forem verdadeiras ou com F, se forem falsas. Em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:

( ) Constitui-se em infração o recebimento de RT (reserva técnica), feito por lojas e fornecedores à arquitetos, em que haja acréscimo no valor do produto oferecido ao cliente.

( ) Consta nas atribuições profissionais do arquiteto a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos.

( ) Empresas que não possuem arquitetos urbanistas como sócios com poder de gestão ou como empregados permanentes não podem utilizar as palavras “arquitetura” e “urbanismo” em sua razão social e nome fantasia.

( ) O acervo técnico do arquiteto urbanista constitui-se por sua carteira de clientes, fornecedores e prestadores de serviço, que deve ser mantida para fins de fiscalização de obras.

A

V – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

F – V – F – V.

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Q2268948

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q2268948 Arquitetura

De acordo com a Lei 12.378, 31/12/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. Quando do não cumprimento, algumas sanções disciplinares serão aplicadas, EXCETO:

A

cancelamento do registro.

B

advertência.

C

suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional.

D

freqüência obrigatória em curso de atualização.

E

multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.

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Q2254800

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254800 Arquitetura

No exercício de sua atividade profissional, o arquiteto e urbanista deve zelar por sua conduta. Nesse aspecto, a Lei nº 12.378/2010 estabelece que constitui uma infração disciplinar:

A

registrar intempestivamente seu projeto ou trabalho, mesmo nas hipóteses de dispensa de obrigatoriedade

B

delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista

C

efetuar o pagamento das anuidades com atraso

D

apresentar documentos de forma incompleta ao CAU

E

incluir o número do registro do CAU e a atividade a ser desenvolvida em placas e peças publicitárias

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Q2254798

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254798 Arquitetura

Por força da Lei nº 12.378/2010, no que diz respeito ao capítulo que trata da criação e organização do CAU/BR e dos CAUs, é correta a seguinte alternativa:

A

o Plenário do CAU/BR é constituído por 1 conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal, 1 conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo, os quais serão eleitos através do voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado e do Distrito Federal

B

o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares por maioria absoluta de votos dos profissionais de todo o país, em votação pública, aberta e obrigatória

C

o Plenário do CAU de cada Estado é constituído por 1 presidente e 10 conselheiros, caso estejam inscritos naquela autarquia até 1.000 profissionais

D

os recursos dos CAUs são compostos por receitas oriundas de anuidades, multas, taxas e tarifas, sendo vedado o recebimento de doações

E

os presidentes dos CAUs deverão encaminhar suas contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, de forma direta e individualizada, não dependendo de apresentação nem de homologação pelo CAU/BR

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Q2254795

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254795 Arquitetura

A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:

A

o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a fim de resguardar a propriedade intelectual, sendo facultativo o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo para fins de comprovação de autoria, participação e formação de acervo técnico

B

o profissional devidamente registrado deve também registrar todas as suas atribuições no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ente federativo em que a atividade tiver sido de fato realizada

C

o arquiteto e urbanista bem como a sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo devem indicar em seus documentos e em seus elementos de comunicação o nome civil ou razão social de quem executará o serviço, o número do registro no CAU e a atividade que será desenvolvida

D

se uma atividade for desenvolvida por vários profissionais e uma sociedade e no documento não constar especificamente os níveis de responsabilidade, a sociedade será considerada a única autora e responsável

E

o projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista constitui apenas um plano inicial, podendo ser alterado por terceiros quando de sua implantação ou execução, sem que haja necessidade de autorização por parte do autor do projeto

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Q2254793

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254793 Arquitetura

O art. 2º da Lei nº 12.378/2010 dispõe expressamente todas as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Uma dessas atividades e atribuições está apresentada na seguinte alternativa:

A

execução de desenho técnico

B

operação, manutenção de equipamento ou instalação

C

planejamento e implantação de política social

D

aproveitamento e utilização de recursos naturais

E

treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária

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Q2246257

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Agente de Fiscalização |

Q2246257 Arquitetura

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.

A

O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, mas, após a sua conclusão, todos os direitos passam a pertencer ao proprietário da obra.

B

A comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico do arquiteto e urbanista independe de registro dos projetos, trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue.

C

Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor.

D

Alterações em trabalho e projetos de autoria de arquiteto e urbanista somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, não podendo haver pactuação em contrário.

E

Em caso de falecimento do autor do projeto original, as alterações ou modificações somente poderão ser feitas por outro profissional habilitado, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado, desde que devidamente autorizado pelos herdeiros do autor.

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Q2246256

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Agente de Fiscalização |

Q2246256 Arquitetura

Albano é um brasileiro que obteve diploma de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo em uma universidade estrangeira e pretende obter o registro no CAU do Estado onde ele reside. Segundo o disposto na Lei nº 12.378/2010, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Albano

A

poderá obter o registro pretendido, sem qualquer outra formalidade além daquelas exigidas para o profissional com diploma obtido em universidade brasileira.

B

poderá obter o registro pretendido, devendo apenas comprovar que a referida instituição de ensino estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem.

C

não poderá obter o registro pretendido, uma vez que a Lei veda que profissionais formados no exterior possam se inscrever no CAU, que admite apenas registros de profissionais brasileiros.

D

poderá obter o registro pretendido, bastando a ele comprovar que a instituição estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem e que o curso que frequentou possui equivalência no Brasil.

E

poderá obter o registro pretendido, devendo comprovar que a instituição estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem e que seu diploma foi revalidado por instituição nacional credenciada.

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Q2246217

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo |

Q2246217 Arquitetura

No que se refere às normas profissionais aplicáveis aos arquitetos e urbanistas, conforme previsto na Lei nº 12.378:

A

quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto, não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

B

alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, podem ser feitas sempre que o profissional a quem couber a execução do projeto achar pertinente.

C

os arquitetos e urbanistas não podem reunir-se em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo juntamente com outros profissionais.

D

para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos na Biblioteca Nacional, sediada no estado do Rio de Janeiro.

E

a aprovação em exame de suficiência é condição para a obtenção do registro de arquiteto e urbanista, bem como para o exercício da profissão.

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Q2246216

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo |

Q2246216 Arquitetura

Segundo a Lei nº 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, serão consideradas privativas de profissional especializado:

A

o treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária.

B

a elaboração de orçamento de obra para inserção em projeto de arquitetura de interiores.

C

elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.

D

as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.

E

as técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços.

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Q2245847

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto |

Q2245847 Arquitetura

Em conformidade com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício de Arquitetura e Urbanismo, assinale a afirmativa correta.

A

Quando se tratar de trabalho desenvolvido por mais de um arquiteto e urbanista, mesmo que sejam especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

B

O arquiteto e urbanista é obrigado a acompanhar, pessoalmente, a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, não podendo ser delegada a tarefa a outrem, porque tem a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

C

Alterações em obra resultante de projeto de autoria de arquiteto e urbanista poderão ser realizadas pelo responsável pela execução da obra, mesmo sem a autorização do titular dos direitos autorias.

D

Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de coautoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constante do trabalho, exceto se houver autorização em contrário, por escrito, do autor.

E

No caso de existência de coautoria, para modificação tanto em projeto como na obra dele resultante, salvo pactuação em contrário, será dispensável a concordância dos coautores, desde que haja consentimento por escrito do autor titular.

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Q2245728

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2245728 Arquitetura

Considerando o exercício profissional do arquiteto e urbanista, julgue o item.

O acervo técnico do arquiteto e urbanista é o conjunto dos projetos, das obras e dos demais serviços técnicos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados nos CAU-UF, por meio de RRTs.

Certo

Errado

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Q2245727

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2245727 Arquitetura

Considerando o exercício profissional do arquiteto e urbanista, julgue o item.

Somente a elaboração de projetos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que envolva competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas fica sujeita ao registro de responsabilidade técnica (RRT).

Certo

Errado

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Q2245193

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2245193 Arquitetura

Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.

A interrupção do registro profissional implica a extinção do vínculo jurídico do arquiteto e urbanista para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que continuará a pertencer ao quadro de profissionais inscritos, sujeito à lei de regência de arquitetura e urbanismo e ao Código de Ética e Disciplina do CAU-BR.

Certo

Errado

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Q2245175

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |

Q2245175 Arquitetura

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
É do autor da alteração a obrigação de obter o consentimento do autor original.

Certo

Errado

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Q2213069

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |

Q2213069 Arquitetura

A Lei Federal n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O artigo 2o estabelece as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista e, em seu parágrafo único define os campos de atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal n. 12.378/2010, NÃO é campo de atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo.

A

Meio ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

B

Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações.

C

Cálculo estrutural de obras de arte e infraestrutura urbana.

D

Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, fotointerpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto.

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Q2213068

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |

Q2213068 Arquitetura

Considerando as infrações disciplinares previstas no artigo 18, da Lei n. 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poderão reunir-se em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, da Lei Federal n. 12.378, de 31 de dezembro de 2011, e do Regimento Geral do CAU/BR.

B

Deixar de observar as normas legais e técnicas pertinentes na execução de atividades de arquitetura e urbanismo.

C

Locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros.

D

Ser desidioso na execução do trabalho contratado.

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Q2205264

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-TO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-TO - Assistente Administrativo |

Q2205264 Arquitetura

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A declaração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de não pagamento de multas por violação da ética, após o regular processo administrativo, constitui título executivo judicial.

Certo

Errado

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Q2205262

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-TO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-TO - Assistente Administrativo |

Q2205262 Arquitetura

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

Os presidentes do CAU-BR e dos CAU-UF prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura

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