Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquitetura
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vida, fortalecimento da família, cidadania, entre outros, são
princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos
assentamentos humanos, julgue os itens subsequentes.
1. Código de Obras
2. Lei de Uso e Ocupação do Solo
3. Plano Diretor
4. Plano Plurianual
5. Código de Posturas
I. Instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município.
II. Regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído.
III. Trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental.
IV. Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.
V. Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
No licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos de interesse social, é obrigatória a expedição das licenças prévias de instalação e de apuração, para a concessão da efetiva implantação.
De acordo com a agenda 21 brasileira, o Estado brasileiro não pode ser o provedor inesgotável de todos os bens e serviços, mas não pode abrir mão do papel regulador das relações sociais e econômicas, nem deixar de atuar para corrigir as desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais carentes.
O processo de concentração de renda aparece, na Agenda 21 brasileira, como forte obstáculo à sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais como a disparidade entre regiões têm forte influência na geração de problemas sociais e ambientais.
Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.
Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.
Para projetos urbanísticos acima de 100 ha, o licenciamento ambiental dependerá de um EIA e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), devendo ambos ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
Para empreendimentos urbanos, o estudo de impacto de vizinhança (EIV), é executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Em áreas urbanas com população inferior a 1.500 habitantes, o EIV deve substituir o estudo de impacto ambiental (EIA).
Para efeito dos planos diretores, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área urbanizada.