Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquitetura
Foram encontradas 599 questões
Leandro Uchoas. In: Caros amigos, abr./2012, p. 27-8
Considerando o trecho acima, relacionado à política de desenvolvimento urbano, aos planos diretores municipais e aos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item a seguir.
A autonomia confere autodeterminação ao município no quadro relacional da estrutura do federalismo coorporativo, que pressupõe divisão de responsabilidades por parte dos entes federativos e ampliação das autonomias estatais, além da participação cidadã, como princípio fundamental de legitimação das ações governamentais.
Observa-se, nos últimos anos, a criação de novos municípios que apresentam aumento da capacidade institucional e melhoria da gestão técnica e financeira.
Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão
dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.
O favorecimento da interdependência das áreas de parcelamento, o incremento da reciclagem em subsistemas urbanos, assim como o aumento e diversificação de usos urbanos, são meios para se atingir um parcelamento sustentável.
Para reforçar a divisão das responsabilidades governamentais, as áreas de proteção especial devem ser definidas pelos municípios, juntamente com os estados, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Nos termos da legislação vigente, deve ser elaborado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para um projeto urbanístico de 200 hectares ou que esteja em área de relevante interesse ambiental, a critério da Secretaria de Meio Ambiente e dos órgãos estaduais ou municipais.
Apesar da crise urbana mencionada no texto, implantaram-se no Brasil, no início do século XXI, vários projetos sociais relevantes, como os planos diretores participativos, programas de regularização fundiária e urbanização de favelas, audiências públicas, implementação do IPTU progressivo e criação de zonas especiais de interesse social (ZEIS).
Nos termos do Decreto Lei n.º 3.365/1941, poderá ser dada outra destinação ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, como, por exemplo, para instalação de uma linha de transporte que servirá a um ginásio para os Jogos Olímpicos de 2016, desde que precedido de autorização legislativa.
A produção de novas centralidades de regiões metropolitanas tem por consequência direta o aumento significativo da circulação de pessoas, onerando as redes de transporte urbano e exigindo dimensionamento maior de seu excedente.
Tal documento é a(o)
Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:
Uma de suas características é que ele
I - O Ministério das Cidades foi criado como órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, englobando políticas ligadas à cidade e recuperando a coordenação política e técnica das questões urbanas.
II - Coube ao Ministério das Cidades a tarefa de articular diferentes instâncias para montar uma estratégia capaz de equacionar os problemas urbanos, implementando mudanças com o apoio dos instrumentos legais, estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.
III - O sucesso institucional do Ministério das Cidades advém das parcerias estabelecidas com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Planejamento, agente operador e principal agente dos recursos do FGTS.
IV - O Ministério das Cidades é o responsável pela gestão da política habitacional, mas na prática o poder e o alcance da Caixa Econômica Federal fazem com que a decisão sobre a aprovação dos pedidos de financiamentos fiquem sob sua responsabilidade.
Estão corretas as afirmações
De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir
vida, fortalecimento da família, cidadania, entre outros, são
princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos
assentamentos humanos, julgue os itens subsequentes.
vida, fortalecimento da família, cidadania, entre outros, são
princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos
assentamentos humanos, julgue os itens subsequentes.