Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquitetura
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No que diz respeito ao direito urbanístico no Brasil, julgue o item.
As operações urbanas consorciadas é um dos diversos instrumentos de política urbana estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e tem como objetivo alcançar em uma determinada área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, através de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
Nesse contexto, poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:
O problema da violência urbana, para além dos fatores sociais e de políticas públicas que promovam desenvolvimento econômico, social e do indivíduo, também pode estar relacionado à forma urbana e a configuração dos espaços livres. A autora Jane Jacobs já relaciona a falta de vida das cidades à falta de vitalidade dos espaços públicos, como ruas e calçadas que não promovam encontros e trocas. Entre as estratégias dadas por arquitetos e urbanistas para conter o avanço da violência urbana podemos considerar também a seguinte diretriz:
(Fonte: ACIOLY, C.; DAVIDSON, F. Densidade urbana um instrumento de planejamento e gestão urbana. 2ª ed. Rio de Janeiro: Mauad, 1998).
Em relação a densidade urbana e parâmetros urbanos, verifique as afirmativas abaixo:
I - Um dos instrumentos que a legislação de parâmetros construtivos tem para buscar equilibrar a densidade arquitetônica e a capacidade das infraestruturas urbanas é o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT).
II - A Taxa de Ocupação (T.O.) é o parâmetro que limita a área total construída de todos os andares da ocupação, calculados em função da área do terreno onde será edificado o projeto.
III - Outro parâmetro urbanístico é a Taxa de Permeabilidade, que define uma área livre mínima do lote, calculada em função do tamanho do terreno, onde nenhuma arquitetura ou pavimentação impermeável pode ser construída.
Está correto o que se afirma em:
Em relação a função social da propriedade, como os municípios podem fazer uso deste instrumento previsto em Lei de forma a garantir cidades socialmente justas?
A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei nº 10.257, evita, dentre outros, todos os itens a seguir, EXCETO:
I- Corresponde à quantidade de habitações em uma área previamente definida. II- Para esse tipo de densidade, leva-se em conta somente a área estritamente utilizada para fins residenciais, retirando as demais de uso público. III- Calculada a partir da área do tecido urbano como um todo, incluindo logradouros públicos e bens de usos comum (ruas, passeios, praças, jardins, entre outros elementos de uso público). IV- Quantidade de área construída em uma determinada área previamente delimitada (por exemplo: loteamento, quadra, um lote).
Os itens I, II, III e IV correspondem, correta e respectivamente:
I- São considerados serviços urbanos a infraestrutura que, em geral, segue o traçado das vias e pode estar no subsolo (esgotamento sanitário e pluvial; abastecimento de água), na superfície ou em redes aéreas (telefone, energia elétrica). II- Entre os tipos de serviços urbanos, há os que utilizam logradouros, como o recolhimento de lixo e o transporte coletivo. III- Alguns serviços urbanos exigem estações de apoio para o seu funcionamento, como tratamento de água, esgoto e aterros sanitários. IV- Há serviços urbanos que exigem áreas e edificações próprias. Esses costumam ser chamados de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
Assinale a alternativa correta:

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I. Vias de circulação;
II. Escoamento das águas fluviais;
III. Rede para o abastecimento de água não potável;
IV. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima:
I. estrutura de acessibilidade e transporte. II. conforto térmico e/ou acústico. III. poluição e sanitaridade. IV. adequação de regiões residenciais, comerciais e industriais. V. sensação de segurança. VI. locais de permanência e mobiliário urbano. VII. adequação da geografia e desníveis - circulação de pededrestes. VIII. iluminação e possibilidade de tráfego de pedestres.