Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.

A política urbana deve garantir a: 

Dentre os instrumentos de Políticas urbanas para promoção da preservação de edifícios de interesse cultural, consideram-se importantes: 

De acordo com A Lei Orgânica do Município de Timóteo, o município promoverá, em consonância com suas atribuições constitucionais, sua política de desenvolvimento e as disposições do Plano Diretor Urbano, programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da sua população carente.

Avalie o que se afirma sobre como devem se orientar as ações do Município

I - Ampliar o acesso a lotes dotados de infraestrutura básica e servidos por transporte coletivo.

II - Urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização.

III - Remover a população dos assentamentos situados em área de risco de inundações para abrigos temporários.

IV - Implantar equipamentos urbanos de educação e saúde próximos às áreas de assentamentos informais.

V - Promover, estimular e assisti r, técnica e financeiramente, projetos comunitários e associativos de construção de habitação.

Está correto apenas o que se afirma em

A Usucapião especial de imóvel urbano é um instrumento de política urbana previsto no Plano Diretor do Município de Ubá. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e a área seja de até:

As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m² e testada mínima de 10 m”.

No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que

A implementação do Plano Diretor é realizada por meio de instrumentos de implementação e administração das diretrizes estabelecidas na Lei, que são instituídos de acordo com as seguintes áreas: 1 – planejamento municipal; 2 – institutos tributários e financeiros; 3 – institutos jurídicos; e 4 – estudos e sistemas de controle ambiental.

Analise os seguintes instrumentos.

I. Tombamento

II. Legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, código de obras e de posturas

III. Servidão ou limitação administrativa

IV. Criação de Áreas de Interesse Especial

V. Criação de recursos provenientes de subvenções, convênios, produtos de aplicações de créditos celebrados com organismos nacionais ou internacionais e aqueles oriundos do exercício do Poder de Polícia

VI. Concessão de uso especial para fins de moradia

VII. Legitimação de posse

VIII. Regularização urbanística e fundiária

São instrumentos estabelecidos como institutos jurídicos no Plano Diretor do Município de Ubá, Lei Complementar nº 099/2008,

A Lei Federal nº 11.888/2008 é conhecida como Lei da Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. 

A maioria dos projetos de Habitação de Interesse Social desenvolvidos no Brasil seguem soluções padronizadas, com vistas a minimizar custos. A qualidade das habitações, as diferenças climáticas, as necessidades dos usuários e os contextos socioeconômicos locais não costumam ser considerados. Assinale a opção que apresenta a medida de eficiência que deve ser empregada na região Nordeste, tendo como referência a cidade de Fortaleza.

A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público, é denominado de

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Assinale a alternativa incorreta quanto ao Plano Diretor.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve prever, EXCETO

Agenda Habitat representa uma visão compartilhada para um futuro melhor e mais sustentável para as cidades. Sobre os compromissos assumidos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Fornecer soluções para as necessidades habitacionais dos grupos de baixa renda. II. Promover a implementação de programas de desenvolvimento urbano sustentável com as necessidades de mobilidade urbana no centro da estratégia. III. Desenvolver estruturas regulatórias aplicáveis no setor habitacional, combatendo e prevenindo a especulação e proporcionando a opção pela desocupação. IV. Priorizar esquemas habitacionais bem localizados e bem distribuídos, evitando a produção em massa de habitações periféricas e desconectadas de sistemas urbanos.

A densidade urbana é um importante instrumento de planejamento e gestão urbana, referencial importante para se avaliar técnica e financeiramente a distribuição e consumo da terra urbana, infraestrutura e serviços públicos. Com relação aos tipos de densidade, considere as afirmativas abaixo:
I- Corresponde à quantidade de habitações em uma área previamente definida. II- Para esse tipo de densidade, leva-se em conta somente a área estritamente utilizada para fins residenciais, retirando as demais de uso público. III- Calculada a partir da área do tecido urbano como um todo, incluindo logradouros públicos e bens de usos comum (ruas, passeios, praças, jardins, entre outros elementos de uso público). IV- Quantidade de área construída em uma determinada área previamente delimitada (por exemplo: loteamento, quadra, um lote).
Os itens I, II, III e IV correspondem, correta e respectivamente:

A administração pública tem o dever de manter serviços indispensáveis para a qualidade de vida dos moradores de uma cidade. Sobre os diversos tipos de serviços urbanos, analise as afirmativas abaixo:
I- São considerados serviços urbanos a infraestrutura que, em geral, segue o traçado das vias e pode estar no subsolo (esgotamento sanitário e pluvial; abastecimento de água), na superfície ou em redes aéreas (telefone, energia elétrica). II- Entre os tipos de serviços urbanos, há os que utilizam logradouros, como o recolhimento de lixo e o transporte coletivo. III- Alguns serviços urbanos exigem estações de apoio para o seu funcionamento, como tratamento de água, esgoto e aterros sanitários. IV- Há serviços urbanos que exigem áreas e edificações próprias. Esses costumam ser chamados de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
Assinale a alternativa correta:

Relacione os instrumentos da política urbana aos respectivos significados:

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo:

Em um assentamento no qual haverá uma intervenção urbana, foi realizado um levantamento de campo, tendo o assentamento sido dividido em quatro setores, S1 a S4, que compreendem toda a população e os domicílios do assentamento. O resultado da questão “quantas pessoas residem neste domicílio?” é a distribuição que consta da tabela a seguir, relativamente ao número de domicílios e ao número de pessoas por domicílio nos quatro setores.
A população total do assentamento, o número médio de pessoas por domicílio e a moda dos valores de pessoas por domicílio da tabela são, respectivamente,

Um condomínio de casas será construído em um município brasileiro. A parte do terreno correspondente ao direito de propriedade de cada um dos adquirentes de casas nesse empreendimento será denominada

O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.

I. O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;

II. O Plano Diretor regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído;

III. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é o instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município;

IV. O Código de Obras dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis. 

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta.