Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q2245519 Arquivologia

No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte. 


De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de competência do CONARQ a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Alternativas
Q2245518 Arquivologia

No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte. 


No Brasil, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem como órgão central o Arquivo Nacional, órgão da Casa Civil da Presidência da República.


Alternativas
Q2245452 Arquivologia
    O arquivista responsável pelo acervo documental do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Brasília, localizou uma massa documental, produzida pelo próprio departamento, acumulada nas dependências do órgão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com os princípios arquivísticos e à luz da legislação arquivística em vigor.
Caberá à comissão permanente de avaliação documental do DPF definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos identificados na massa documental. 
Alternativas
Q2241247 Arquivologia
O Ministério da Cultura irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto a administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 7, de 20/05/1997, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados: 
Alternativas
Q2241243 Arquivologia
A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como determina que cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitarem.
Para o cumprimento desse preceito constitucional foi aprovada a seguinte Lei:
Alternativas
Q2241242 Arquivologia
Os metadados são informações estruturadas e codificadas que possibilitam descrever, gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo, pelas empresas que implantam sistemas eletrônicos de gestão de documentos.
Segundo a Resolução CONARQ nº 20, de 16/07/2004, os metadados referem-se a:
Alternativas
Q2241236 Arquivologia
A Resolução n° 10, de 06/12/1999, do CONARQ, resolve adotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, símbolos constantes da ISO 9878/1990. Observe a sinalética abaixo utilizada em um processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Imagem associada para resolução da questão

O significado dessa sinalética é: 
Alternativas
Q2235262 Arquivologia
O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está respaldado na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5, 37 e 216, os quais foram regulamentados pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece que o poder público deve adotar a publicidade como regra, garantindo o acesso às informações, e o sigilo como exceção. Ao realizar a classificação de informações em grau de sigilo na UFPA, é necessário considerar o interesse público envolvido e adotar o critério menos restritivo possível. Isso implica levar em conta a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado, bem como o prazo máximo de classificação ou o evento que determina seu término. Com base nas disposições da LAI, referentes ao prazo máximo de restrição das informações secretas, é correto afirmar que esse prazo deve ser de 
Alternativas
Q2235260 Arquivologia
A Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), disponibiliza dados e informações relevantes sobre a Instituição, com o propósito principal de tornar o acesso à informação pública mais fácil para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Na UFPA, essa legislação é aplicada de forma a promover a transparência e a accountability. Porém, para utilizá-la, o interessado deve ter conhecimento de algumas definições importantes sobre a informação descritas na Lei. Em relação ao assunto, analise as afirmativas seguintes.
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas
Alternativas
Q2219131 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Não constitui a competência do CONARQ
Alternativas
Q2219130 Arquivologia
De acordo com a legislação vigente, não é considerado arquivo federal o
Alternativas
Q2219106 Arquivologia
No Brasil, a definição de gestão de documentos encontrou sua melhor expressão no texto da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2213976 Arquivologia
Os documentos que circulam na administração pública são muitos, provenientes de vários órgãos, para contribuir com sua gestão, com a organização e sua localização, há uma identificação nos documentos dos arquivos públicos.
Fonte: Lei nº 8.159/91 Lei e marque a opção CORRETA sobre essa identificação utilizada.

Alternativas
Q2213230 Arquivologia
Analise as seguintes afirmativas concernentes a Resolução n. 24, de 3 de agosto de 2006, do Conarq, que estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
I. Estabelecer política de preservação digital com sustentação legal, de maneira a ter infraestrutura organizacional, incluindo recursos humanos, tecnológicos e financeiros adequados para receber os documentos arquivísticos digitais.
II. Descrever, preservar e dar acesso aos documentos arquivísticos digitais sob sua guarda, garantindo o armazenamento e segurança de longo prazo.
III. Garantir a manutenção e atualização do ambiente tecnológico responsável pela preservação e acesso dos documentos arquivísticos digitais sob sua custódia, como softwares, hardwares, formatos de arquivo e mídias de armazenamento digital.
A partir dessa analise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Alternativas
Q2213229 Arquivologia
Analise as seguintes afirmativas concernentes à resolução n. 24, de 3 de agosto de 2006, do Conarq, que se refere às condições que devem apresentar os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2213228 Arquivologia
Analise as seguintes afirmativas tendo como parâmetro a resolução n. 7, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2213225 Arquivologia
Com relação ao Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2213224 Arquivologia
Com relação à Resolução n. 5, 30 de setembro de 1996, do CONARQ, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2211012 Arquivologia
O CONARQ poderá instituir câmaras técnicas consultivas, que não poderão ter número de membros maior que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2211011 Arquivologia
De acordo com a legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização:
Alternativas
Respostas
361: E
362: E
363: C
364: D
365: B
366: C
367: D
368: C
369: A
370: A
371: D
372: B
373: D
374: D
375: C
376: B
377: C
378: B
379: A
380: E