Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.041 questões
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.
II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser descartados.
III. A digitalização na instituição produtora pode ser centralizada em uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) ou descentralizada nos setores que recebem documentos ou nos protocolos descentralizados através de Pontos e Digitalização Descentralizados (PDDs).
Quais estão corretas?
( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. O atributo “municipal” tem o sentido de “originário do Poder Público municipal”.
II. São municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do
estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas
deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Denomina-se sistema híbrido, ou microfilmagem eletrônica,
a junção da microfilmagem e da digitalização na geração
de microfilmes.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Documentos de uma sequência que sejam omitidos quando
da microfilmagem, por falha de operação ou por problema
técnico, deverão ser reproduzidos posteriormente e inseridos
no filme original.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A sinalética utilizada em microfilmes para indicar a separação
de conjuntos documentais é denominada zebra.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A microfilmagem em arquivos poderá ser usada para
reduzir o espaço ocupado por documentos de guarda
de longo prazo cuja eliminação esteja prevista conforme
a tabela de temporalidade.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação pertinente prevê a microfilmagem como
única tecnologia autorizada para a realização de substituição
de documentos de arquivo.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Microfilmes originais deverão ser armazenados em local
distinto daquele em que serão depositadas as cópias deles.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
No caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde
pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais
não estará sujeito à manifestação de consentimento dos
indivíduos abrangidos no estudo, desde que protegidas
as identidades desses indivíduos.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos cujas informações sejam classificadas em grau
reservado terão seu prazo de desclassificação contado a partir
do ato de classificação.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada
em termo de classificação de informação no qual conste
a identificação do órgão produtor do documento.
Conheça nossos planos