Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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I. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), criado 1981, é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e está vinculado ao Arquivo Nacional.
II. São objetivos do CONARQ: definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
II. É correto afirmar que ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental.
II. É correto afirmar que os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público poderá ser realizada sem a necessidade prévia autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
II. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Marque a alternativa CORRETA:
Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.
Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
As diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de
Arquivos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.
No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente.
Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por
usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais
desde que o envio seja assinado eletronicamente.
No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente.
Os metadados permitem o acesso, o gerenciamento e a
compreensão de dados e(ou) a preservação de outros dados
ao longo do tempo.
(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)
Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.
( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.
( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.
( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.
A sequência está correta em
Fonte Lei nº 8.159/1991.
I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III.É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Está correto o que se afirma em: