Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

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Q2467171 Arquivologia
“Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”

BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de  
Alternativas
Q2467168 Arquivologia
Sobre o arquivista, avalie as afirmativas e julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A parcialidade é um dos princípios que deve ser seguido pelo arquivista no atendimento ao público e no acesso aos arquivos pelos usuários.
( ) Cabe ao arquivista colecionar pessoalmente documentos da prefeitura como forma de garantir a preservação do patrimônio documental de Timóteo.
( ) Uma das funções do arquivista na Prefeitura de Timóteo é revelar a terceiros informações de documentos restritos que dizem respeito aos cidadãos.
( ) A atuação do arquivista nas atividades de avaliação dos documentos deve levar em consideração a proposta da instituição e a legislação em vigor.
( ) O arquivista deve incentivar a implantação da política de gestão de documentos por meio da imposição e aplicação da legislação arquivista aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos.

A sequência correta das afirmações é: 
Alternativas
Q2465340 Arquivologia
Com base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), analise as seguintes afirmações relacionadas à competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal e dos prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, que vigoram a partir da data de sua produção: 

1. O Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
2. O Ministro de Estado da Previdência Social tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
3. A classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, pelo prazo de restrição de 25 anos, efetuada pelo Comandante da Marinha do Brasil, deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado da Defesa.

4. O presidente do Banco do Brasil S.A tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de secreto, e o prazo de restrição será de 15 anos.
5. O Vice-Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de reservado, e o prazo de restrição será de 10 anos. 

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2454524 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, arquivos correntes são os conjuntos de documentos, em curso ou sem movimentação, que se constituem por serem de consultas:
Alternativas
Q2454480 Arquivologia
De acordo com o artigo 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No artigo 3º do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Mediante o disposto no artigo 3º, do decreto em questão, é correto afirmar que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Alternativas
Q2454479 Arquivologia
O Decreto Federal nº 4.073/2002, de 3 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Considerando os dispositivos do Decreto e da Lei em questão, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2454478 Arquivologia
Considerando as Resoluções nº 39 e 43 do CONARQ, que tratam das diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, e a publicação “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq”, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A responsabilidade pelo projeto de um repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação.
(   ) A responsabilidade pela implantação e manutenção de um repositório digital de documentos arquivísticos é exclusiva do produtor.
(   ) Um repositório digital para documentos arquivísticos tem que ser capaz de organizar e recuperar os documentos, de forma a manter a relação orgânica entre eles.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2454469 Arquivologia
A Resolução CONARQ Nº 54, de 8 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Considerando a Resolução em questão, analise as diretrizes a seguir.

I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2454468 Arquivologia
Analise o registro descritivo a seguir. 

Imagem associada para resolução da questão

Considerando esse registro descritivo, a norma ISAAR-CPF e a terminologia arquivística, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro descritivo contém os seis elementos essenciais indicados: “Forma normalizada do nome de acordo com outras regras”; “História”, “Locais”; “Identificadores e títulos dos recursos relacionados”, “Natureza dos relacionamentos” e “Datas dos recursos relacionados e / ou relacionamentos”.
II. No elemento “Locais”, estão registrados, conforme indicado na ISAAR-CPF, os nomes dos lugares / jurisdições predominantes, junto com a natureza e o período do relacionamento com a entidade.
III. Está faltando o elemento essencial “Identificador do registro de autoridade”.
IV. Os elementos “Tipo de entidade”, “Forma autorizada do nome” e “Datas de existência” são opcionais.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2454463 Arquivologia
O Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) do Poder Executivo federal, por intermédio da publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.

I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.
II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452395 Arquivologia
Com base na Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (Versão 2), analise as afirmações abaixo:

1. Um RDC-Arq é desenvolvido para arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos exclusivamente destinados à guarda permanente, de forma a garantir a autenticidade, confidencialidade, disponibilidade e a preservação documental.
2. É dever dos órgãos produtores tomar cuidados especiais em relação aos documentos que serão mantidos por médio e longo prazo, previstos em um plano de preservação digital, de forma a garantir sua autenticidade e seu acesso.
3. Não há alteração da cadeia de custódia quando os documentos arquivísticos digitais são destinados à guarda permanente, pois isso fragilizaria a integridade e a confiabilidade desses documentos.
4. A autenticidade significa a credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.
5. Um repositório digital é um complexo que apoia o gerenciamento dos materiais digitais, pelo tempo que for necessário, e é formado por elementos de hardware, software e metadados, bem como por uma infraestrutura organizacional e por procedimentos normativos e técnicos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452391 Arquivologia
A Resolução nº 36/2012, elaborada pela CTDE/Conarq, dispõe sobre a adoção das diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do SINAR e compõem um documento que deve ser utilizado e aplicado conjuntamente com o e-Arq Brasil. Considerando as diretrizes da referida Resolução, analise as assertivas abaixo:

I.   Uma mensagem de correio eletrônico não é considerada um documento arquivístico, pois não possui forma e nem conteúdo estável.
II.  Autenticidade é a qualidade de um documento de ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
III. Documento digital é toda informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
IV. Cópia autoritária é a manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos não exigidos para outras manifestações.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452390 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 53/2023, que define requisitos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do SINAR, analise as assertivas abaixo:

I.  A preservação digital de websites e mídias sociais demanda uma atuação em rede e interdisciplinar, principalmente quanto ao emprego de recursos de infraestrutura e de pessoal, de tal forma a assegurar a sustentabilidade dessa atividade a longo prazo.
II.  São etapas da preservação de websites e mídias sociais: seleção, classificação, avaliação e descrição de dados para acesso.
III. Compreende-se como seleção, no âmbito da preservação de websites e mídias sociais, o processo de escolha do escopo de captura dos websites e mídias sociais que deverão ser preservados por uma instituição arquivística.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452388 Arquivologia
Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a Resolução nº 54/2023, com o propósito de estabelecer diretrizes e regras para aplicação da LGPD nos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452386 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )  É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( )  É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( )  Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452384 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.

Coluna 1

1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.

Coluna 2

( )  Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( )    Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( )  Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( )   Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( )  Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( )   Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452383 Arquivologia
Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Decreto-Lei nº 25/1937 é o primeiro instrumento legal que tinha uma preocupação sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional brasileiro, iniciando uma série de ações governamentais acerca da institucionalização de políticas públicas de arquivo no Brasil. Porém, essas políticas somente passaram a ser oficialmente institucionalizadas a partir do início da década de 1990 no século XX, por meio da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Considerando as políticas públicas de arquivo brasileiras, analise as assertivas abaixo:

I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal |
Q2450230 Arquivologia

Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2449959 Arquivologia
O acesso mencionado na LAI - Lei de Acesso à Informação compreende todos os direitos abaixo, exceto:
Alternativas
Q2449958 Arquivologia
A chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta os direitos do cidadão e os deveres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios neste campo. Qual das alternativas dadas representa o número e o ano desta legislação?
Alternativas
Respostas
261: B
262: D
263: B
264: D
265: A
266: B
267: B
268: D
269: C
270: C
271: B
272: E
273: B
274: B
275: D
276: C
277: C
278: C
279: D
280: D